O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei
Complementar Nº 771, que estabelece a revisão salarial dos servidores da
segurança pública do Estado. Ao todo, a legislação contempla a Polícia Civil, a
Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, os policiais penais da Secretaria de
Estado da Administração Penitenciária (Seap) e servidores do Instituto
Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN). As informações
constam no Diário Oficial desta terça-feira (10).
No caso dos delegados da Polícia Civil, os salários
a partir do próximo ano vão variar do mínimo de R$ 19.716, para substitutos, e
podem chegar a R$ 36.334 para o cargo especial sênior. Já para agentes e
escrivãos, o valor parte de R$ 5.596 e chega a R$ 15.121. A partir de 2026, os
valores passam a vigorar com reajuste de 2%.
Para os cargos de policiais militares, as
remunerações mudam conforme a posição do militar, que vai desde soldado até
coronel, e o tempo de serviço. O menor valor estabelecido corresponde a R$
4.245 e o maior corresponde a R$ 27.698. Em janeiro de 2026, os subsídios serão
reajustados na ordem de 5,5%, aplicados sobre o valor vigente em dezembro de
2025.
Os policiais penais, por sua vez, também terão
salário reajustado de acordo com o tempo de efetivo na carreira. As
remunerações partem de R$ 5.096,60 até 15.416,20. Em 2026, os subsídios serão
reajustados na ordem de 2%, aplicados sobre o valor vigente em dezembro de
2025.
Para as carreiras do Itep/RN, os salários dos
efetivos iniciam com R$ 3.711, no caso de Agente de Necropsia e Agente Técnico
Forense, e chegam a R$ 24.357,91, para os Perito Médico Legista, Perito
Odontolegista e Perito Criminal, integrantes dos grupos ocupacionais 1,2 e 3.
Já para os cargos do Itep de natureza temporária, o mínimo previsto é de R$
3.205,63 e pode atingir até R$ 24.357,91.
Os detalhes de cada cargo podem ser conferidos
nas tabelas
disponíveis no DOE.
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