O Rio Grande do Norte deve obter uma receita extra
de ICMS em cerca de R$ 100 milhões a partir de 2025. Isso porque o Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na semana passada, um
reajuste nas alíquotas de ICMS para combustíveis a partir de fevereiro de 2025.
As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União na edição do último dia
31 de outubro.
Pelas mudanças, o valor fixo do imposto sobre a
gasolina aumentará em 10 centavos de reais e sobre o diesel em 6 centavos de
reais. Desde maio de 2023, o modelo de cobrança do ICMS sobre diesel e gasolina
mudou para o formato “Ad Rem”, ou seja, um valor fixo por litro. Atualmente, o
ICMS é de R$ 1,37 por litro para a gasolina e de R$ 1,0635 para o diesel. Com o
novo aumento aprovado, a partir de 2025, o valor por litro passará para R$ 1,47
na gasolina e R$ 1,12 no diesel.
Com base nos preços médios atuais, a cobrança do
ICMS equivale hoje a uma alíquota de 22,7% para a gasolina e 17,81% para o
diesel, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com o novo
reajuste, essas alíquotas subirão para cerca de 24,3% e 18,7%, respectivamente.
Especialistas do setor estimam que o impacto direto
na arrecadação do Rio Grande do Norte será significativo, já que o aumento na
tributação deve trazer uma receita adicional importante ao Estado ao longo de
2025.
Na avaliação do presidente do Sindicato do Comércio
Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN),
Maxwell Flor, a entidade avalia com “preocupação” os reajustes. Ele cita que é
a segunda alteração de preço desde as mudanças no ICMS.
“O Sindipostos vê com preocupação esses reajustes,
pois percebemos que a cada reajuste, o percentual desse imposto na composição
de preço dos produtos acaba se tornando maior, e nesse ritmo logo chegaremos
aos 29% que era cobrado antes da mudança. Num segmento onde se pratica margens
bastante reduzidas, é inevitável que esses reajustes sejam repassados para as
bombas”, acrescenta.
“Consequentemente, sempre que temos aumento nos
preços dos combustíveis, naturalmente as vendas diminuem, pois o consumidor
procura uma forma de manter aquele valor do seu orçamento que ele já
disponibilizava para comprar esse produto”, finaliza Maxwell Flor.
Arrecadação de ICMS registra alta em 2024
A arrecadação do Imposto ICMS no Rio Grande do Norte
chegou a R$ 6,1 bilhões entre janeiro e setembro de 2024, o que representa um
crescimento de 1% em comparação com o mesmo período do ano passado, mesmo com o
retorno da alíquota para 18% no início do ano, antes era 20%. Os números estão
no mais recente Boletim Fazendário, divulgado pela Secretaria da Fazenda do
estado (Sefaz/RN), na quinta-feira (31).
Somente em setembro, mês de referência do boletim, a
receita desse tributo alcançou R$ 710,8 milhões contra R$ 735,4 milhões do
mesmo mês em 2023, numa queda de 3,3 pontos percentuais. Contudo, analisando a
evolução desse tributo ao longo dos meses, a receita vem aumentando. Depois da
última queda no mês de maio, quando o ICMS reduziu de R$ 671,2 milhões para R$
643,8 milhões, os recursos somaram R$ 690,5 milhões em junho, aumentando para
R$ 695,7 milhões em julho, R$ 709,9 milhões em agosto, até os R$ 710,8 em
setembro. Com exceção de junho, os valores, no entanto, ficaram abaixo dos
mesmos meses de 2023.
O volume total de receitas do RN (transferências +
arrecadação própria) em setembro foi de R$ 1,27 bilhão, num aumento de 5,3% em
relação a setembro de 2023.
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