A criação de uma “barreira ortopédica”, um serviço
para atender pacientes de baixa complexidade na Região Metropolitana de Natal,
está mantida no Plano de Ação do Governo do Estado com vistas a desafogar a
superlotação no Hospital Walfredo Gurgel. A proposta foi apresentada ao juiz
Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, durante
audiência no último dia 12, em processo judicial que visa esvaziar os
corredores do hospital. O juiz, no entanto, adiou a decisão sobre a barreira ao
analisar o plano de contingência apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde
Pública (Sesap). Ainda assim a secretária de Saúde, Lyane Ramalho, disse que a
expectativa é conseguir implementar esse serviço em até 90 dias.
Cerca de 66 pessoas estavam em macas nos corredores
da unidade, na manhã de segunda (18), e, segundo a direção da unidade, a
demanda do hospital aumentou de modo que, embora os pacientes que estavam à
espera sejam atendidos, outros passam a ocupar o lugar. A barreira ortopédica
evitaria que pacientes classificados na baixa complexidade sejam direcionados
para a unidade que passaria a receber somente os casos mais graves e
específicos.
“Em 90 dias a
gente quer colocar essa barreira sanitária para funcionar. E muito antes disso,
esvaziar os corredores do Walfredo Gurgel. Essa urgência de baixa complexidade
já é feita nas outras regiões de saúde pelos municípios em colaboração com o
Estado, que entra com 40% desse custeio. Os municípios dividem os outros 60%,
rateiam esses 60%”, explicou a secretária da Sesap, Lyane Ramalho.
Segundo ela, esse assunto já vem sendo discutido com
gestores municipais há mais de um ano, sendo calculado ponto a ponto. Casos de
baixa e média complexidade ortopédica são responsáveis por 70% da demanda do
Walfredo Gurgel, segundo os dados apresentados à Justiça pelo Estado. A
proposta envolve a criação de um serviço regionalizado, operando 24 horas por
dia, que atenderia uma população estimada em 1,5 milhão de pessoas.
O problema é atribuído pela Secretaria de Saúde ao
aumento de acidentes, especialmente de motos e da falta de atendimento de baixa
complexidade nos municípios. “Antigamente a gente tinha uma entrada de mais ou
menos 400 atendimentos. Hoje a gente tem no Walfredo uma média de 800
atendimentos, aumentando progressivamente, muito às custas dos acidentes de
motos, que não é uma particularidade do Rio Grande do Novo, mas uma epidemia do
Brasil”, aponta Lyane Ramalho.
O plano da Sesap detalha que a barreira ortopédica
contaria com uma sala de pequenos procedimentos, sala de gesso e um centro
cirúrgico simples, capaz de realizar intervenções em fraturas fechadas e outras
condições de menor gravidade. O custo estimado para sua operação seria de R$ 900
mil mensais, divididos entre o Estado e os municípios, o que gerou preocupação
quanto à viabilidade financeira.
O juiz Artur Cortez Bonifácio, no entanto, adiou a
análise sobre a barreira ortopédica, argumentando que a medida requer maior
diálogo entre os entes envolvidos e ajustes técnicos. “A análise sobre a
barreira ortopédica será realizada em momento posterior, considerando a
necessidade de diálogo e ajustes técnicos para garantir a eficácia da medida”,
afirmou o juiz.
Segundo a titular da Sesap, ainda não há uma
definição do local onde funcionaria o serviço. Isso seria definido pelos
municípios, contudo, há uma sugestão para que São Gonçalo do Amarante receba
esse equipamento que atenda a demanda. Nesta terça-feira (19), ocorrerá uma
reunião da Sesap com representantes do Ministério Público e entidades como o
Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e Federação dos Municípios
(Femurn) na qual o assunto estará em pauta.
Justiça
A Justiça do Rio Grande do Norte homologou
parcialmente o plano de contingência apresentado pela Secretaria de Estado da
Saúde Pública (Sesap) para enfrentar a superlotação no Hospital Monsenhor
Walfredo Gurgel. A decisão foi do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da
Fazenda Pública de Natal, durante audiência no último dia 12.
O plano da Sesap, submetido à Justiça como parte do
cumprimento de sentença em uma ação civil pública movida pelo Ministério
Público (MPRN), busca reorganizar o fluxo de atendimento na maior unidade de
saúde do Estado, que enfrenta uma crise de superlotação. Medidas. De acordo com
o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde/RN), a situação no hospital é
caótica. Na manhã de segunda-feira (18), conforme levantamento do Sindsaúde, o
hospital registrava 131 pacientes internados no Pronto Socorro Clóvis Sarinho,
entre os quais 66 estavam “internados” em leitos improvisados nos corredores,
além de duas salas de cirurgia bloqueadas.
No final do dia, a secretária Lyane Ramalho,
juntamente com o diretor do Hospital, Geraldo Neto, e da secretária adjunta de
Saúde, Leidiane Fernandes, detalharam as medidas. “São ações que a gente está
dividindo por fases. Até o dia 30 de novembro a gente já vai abrir 39 leitos e
inserir força de trabalho para a unidade do AVC. Fora isso, a gente também tem
leitos para abrir em Macaíba, em dezembro, que são leitos clínicos”, disse
Ramalho.
Os novos leitos do Walfredo serão implantados com a
conclusão da obra do 2º pavimento do hospital. A nova enfermaria contará com 38
leitos clínicos e um leito de estabilização, que inicialmente serão utilizados
para transferir pacientes que estão ocupando as salas de cirurgia. Após essa
etapa, os leitos devem ser direcionados para os pacientes atualmente alocados
nos corredores da unidade.
O juiz enfatizou a urgência da medida, destacando
que a obra está em fase final, restando a instalação de esquadrias e louças
sanitárias. “O serviço está em execução com itens de acessibilidade,
instalações elétricas, hidrossanitárias e revestimentos, todos esses em fase
final, restando louças sanitárias e esquadrias (portas e janelas) que aguardam
a entrega de insumos”, destacou em trecho da decisão.
Outra medida autorizada pelo juiz foi a realização
de um processo seletivo simplificado para a contratação de novos profissionais,
incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros membros essenciais para
o funcionamento da nova enfermaria. A Sesap tem até 60 dias para efetivar o
processo, que será realizado por análise curricular, conforme legislação de
contratos temporários.
Segundo o plano, o 2º pavimento demandará 75
profissionais, abrangendo diversas categorias, como fisioterapeutas,
fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. “A gente vai chamar 49 técnicos de
enfermagem e 18 enfermeiros e alguns profissionais para compor esse número e,
assim, as pessoas estarem melhor atendidas”, disse a secretária.
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