O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou
o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao Congresso Nacional sem a
correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Com a decisão,
as pessoas que recebem até 2 salários mínimos perdem a isenção do tributo no
próximo ano.
Segundo o projeto encaminhado pela equipe econômica,
o salário mínimo vai aumentar de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025. Em
compensação, a proposta estabelece que a faixa de isenção continuará no patamar
atual, que é até R$ 2.824 por mês.
Lula foi criticado no início deste ano por definir a
faixa de isenção para renda de até R$ 2.112, o que faria com que pessoas que
recebem até 2 salários mínimos tivessem que pagar o imposto. Depois das queixas,
aumentou o valor para o patamar atual.
Ao evitar atualizar a tabela do IRPF, o governo
federal consegue aumentar a receita esperada para 2025 com o tributo, porque
quem receber R$ 3.018 (o dobro de R$ 1.509) terá que pagar imposto. Caso mude
de ideia novamente, o governo Lula terá que reorganizar os cálculos e
incorporar uma arrecadação menor no próximo ano.
Em 1996, sob governo de Fernando Henrique Cardoso
(PSDB), eram necessários 8 salários mínimos para ter que pagar o Imposto de
Renda. Com a defasagem da tabela do IRPF, a trajetória foi achatando.
O presidente da Unafisco, Mauro Silva, diz que a
classe média será penalizada caso não seja feita a correção da tabela do
Imposto de Renda. “Se não corrige, todos que têm a remuneração indexada ao salário
mínimo são prejudicados. A população em geral, a classe média como um todo”,
declara.
Em tom crítico, o representante da entidade afirma
que há uma elevação da arrecadação feita em cima da classe média.
“Imagine uma inflação de 4% ao ano [em 2025]. E como
a tabela está lá no Orçamento, significa que o governo vai arrecadar R$ 8
bilhões a mais da classe média. A cada 1 ponto percentual são R$ 2 bilhões a
mais que isso representa na arrecadação. Então, isso é uma arrecadação
indevida, inconstitucional. Penaliza a classe média, esquecendo de cobrar mais
dos mais ricos, que têm mais capacidade contributiva”, diz.
Com informações de Poder 360
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