Mais um desdobramento sobre a suposta doação
irregular de um terreno, que teria sido usado para fins comerciais, e o acúmulo
de cargos pela vice-prefeita Kátia Pires. Roberval Amaral da Silva, militar
aposentado, denunciou à Prefeitura de Parnamirim na então gestão de Raimundo
Marciano de Freitas.
Para o denunciante, a doação de terras na
mesma área aconteceu não só à pré-candidata, mas a mais de 20 pessoas naquela
época. Em relação à fração doada a ela, ele questiona se houve, ou não, o
interesse público na doação, já que, segundo ele, o terreno funcionava como
estabelecimento comercial, e não como moradia, como afirmou Kátia Pires ao
Diário do RN.
“Tinha um comércio lá e era uma choperia. Agora não
sei se tem outra coisa, até pouco tempo estava desocupado agora tem outra coisa
(estabelecimento comercial). Houve uma declaração somente dela (Kátia Pires)
incorporando aquele imóvel no seu patrimônio, coisa que a própria justiça tem
uma decisão sustando qualquer possibilidade dessa natureza. Mas ela fez a
declaração como o seu patrimônio”, fala ele, apontando para o Ofício nº
12405001383-4636/05 expedido pelo Ministério Público em 2005, determinando que
Kátia se abstenha de realizar a transmissão do imóvel.
A denúncia foi acatada pelo Tribunal de Contas do
Estado. O processo do TCE nº 300.643/2021-TC, relatado pela conselheira Maria
Adélia Sales, trata a respeito de possível irregularidade em doações de bens
públicos “a pessoas com grande influência política local”, no ano 2000.
Uma fração do terreno situado na rua Maria Dolores,
no loteamento Parque Vale do Pitimbu, foi doado através de Decreto Municipal nº
4733/2000 à ex-vereadora.
À atual pré-candidata a prefeita, o Tribunal de
Contas solicitou, em 04 de fevereiro de 2022, esclarecimentos do ex-prefeito
Marciano e do atual prefeito Rosano Taveira. Ao ex-gestor, pede documentos que
comprovem com quais finalidade e interesse público os imóveis foram doados, sob
quais critérios e “por qual razão fez uso da utilização dessa modalidade de
alienação (doação) em detrimento da utilização da outorga de concessão do
direito real de uso”.
Acúmulo de cargos
Roberval ainda explica como chegou à parte da denúncia que aborda o acúmulo de
funções por parte de Kátia Pires, na Câmara Municipal de Natal, através da
Prefeitura de Natal, e na Câmara de Parnamirim. Segundo ele, em pesquisas para
um processo pessoal sobre seu IPTU, chegou ao conhecimento que Pires, enquanto
servidora da Prefeitura de Natal, lotada na Casa Legislativa natalense, assumiu
o primeiro mandato como vereadora e não se desvinculou do cargo.
“Ela não se desligou, não fez a
desincompatibilização. Então ficou esses anos todinhos como servidora da Câmara
e vereadora. E quando foi agora em 2021, O TCE fez o chamamento (para
justificativa). E ela terminou pedindo até a aposentadoria pelo Natal Prev,
antecipou a aposentadoria. Na realidade já estava como vice-prefeita e ao mesmo
tempo também servidora da Câmara e recebendo dos dois órgãos”, acusa Roberval.
O denunciante ainda observa que há uma sanção
cautelar do Tribunal de Contas pedindo a devolução de R$ 31 mil em relação a
esse período, apenas o que ela ficou como acumulando de vice-prefeita e ao
mesmo tempo, servidora da câmara.
“Na realidade, era para ser o período todo”, opina
ele, se referindo ao também ao tempo em que ela ocupou cargo de vereadora.
Vice-prefeita não esclareceu ocupação do
imóvel
A reportagem do Diário do RN fez novo contato com a
pré-candidata a prefeita de Parnamirim, mas não obteve retorno para
esclarecimento dos pontos abordados pelo denunciante. Ela foi questionada sobre
o uso do terreno na época da doação e sobre o acúmulo de cargos e salários,
além da ocupação do imóvel atualmente, mas não respondeu até o fechamento da
edição.
Em resposta dada à reportagem, que foi publicada nesta terça-feira (07), ela
justificara que “os fatos foram esclarecidos no âmbito administrativo”. Ela
afirmou, ainda, que o terreno havia sido utilizado para moradia de sua família
há 20 anos, diferente da acusação de Roberval.
Diário do RN
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