A invasão por parte do Movimento de Lutas nos
Bairros, Vilas e Favelas do Rio Grande do Norte a um terreno privado na zona
Leste de Natal completou três meses nesta segunda-feira (29) ainda sem
perspectivas reais de quando os proprietários terão novamente a posse do seu
terreno, uma vez que o processo segue parado na 20ª Vara Cível da Comarca de
Natal. O terreno onde funcionou o antigo jornal Diário de Natal fica localizado
na avenida Deodoro da Fonseca, em Petrópolis.
Com três meses de invasão, já há decisão judicial e
prazo esgotado para que os integrantes do MLB deixassem o terreno, o que não
aconteceu desde então. A decisão é datada do dia 05 de fevereiro. No entanto, a
sentença proferida pelo juiz Luís Felipe Lüke Marroquim aponta a necessidade de
“audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de
ação e o cronograma da desocupação” antes do uso de força policial para
desocupação. Não há, no entanto, plano ou cronograma definidos.
Segundo consulta feita pela TN junto ao processo no
TJRN, a última movimentação foi no dia 26 de abril com juntadas de certidões.
Desde o dia 24, o processo está conclusos para despacho, o que significa que há
possibilidade de a decisão sair nas próximas semanas. No entanto, o TJRN disse
que não há prazos para que a decisão seja tomada.
Tribuna do Norte
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