GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 099 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB
PORTARIA nº 099/2024 – GP/CACS/FUNDEB,
de 11 de março de 2024.
Altera a portaria nº 259/2022 que nomeia
membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) do Município de Tangará/RN, para o
quadriênio 2022/2026 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Tangará, Estado do Rio
Grande do Norte, no de suas atribuições legais que o poder lhe confere, e em
conformidade com a Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar as pessoas abaixo relacionadas,
indicada na forma de Lei, para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em substituição aos representantes
do Poder Executivo – Prefeitura Municipal, designados pelo atual gestor.
Representante do Poder Executivo –
Titular
João Vitor Honorato Soares
Representante do Poder Executivo –
Suplente
Thiago Henrique de Melo Alves
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrario
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