ABr
O programa Farmácia Popular disponibiliza
absorventes para população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31
mil unidades credenciadas em todo país. A iniciativa é decorrente das ações do
Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas
pelo Governo Federal
em 2023. A equidade de gênero e acesso aos absorventes, combatendo as
desigualdades causadas pela pobreza menstrual, é tema prioritário tratado de
forma interministerial desde o início da atual gestão.
O acesso pelo Farmácia Popular contempla a maioria
da população beneficiada e este é um importante avanço para garantir o acesso à
dignidade menstrual. A implantação do programa ocorre de forma
interministerial. A iniciativa é conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos
Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação. A oferta é direcionada aos
grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas
públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população
recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. O
público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em
todas as regiões do País
Para garantir o benefício, as pessoas que se
encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar um documento de
identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa
autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’ – a nova
versão do Conecte SUS já disponível para download.
O portal do Ministério
da Saúde disponibiliza a opção para fazer o download do aplicativo
‘Meu SUS Digital’. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde
136.
O programa traz, ainda, estratégias para
conscientização da população e qualificação técnica de agentes públicos, que
têm sido desenvolvidas pela Saúde desde 2023, com abordagem de temas como
menarca (primeira menstruação), prevenção de infecções, doenças e combate aos
estigmas que envolvem esta condição. Em 2024, a pasta também lança a linha de
cuidado sobre saúde menstrual, um curso autoinstrucional, um seminário nacional
e um observatório para fomento à pesquisa acadêmica sobre o assunto.
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