Com informações do Globo Rural
O Programa Garantia Safra do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é um benefício social pago
aos pequenos produtores rurais com baixa renda de municípios sistematicamente
sujeitos a perdas no campo decorrentes de fenômenos naturais, como secas
severas ou excesso hídrico.
Criado em 2002, o programa apoia agricultures que
produzem para própria subsistência, principalmente na região semiárida do país,
que enfrentaram perdas verificadas na produção de alimentos.
Quem tem direito ao Garantia Safra?
Para ter direito a receber o Garantia Safra, os
agricultores dos Estados beneficiados devem aderir ao programa sempre antes do
plantio das culturas cobertas.
Pode participar o agricultor familiar que possui
Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
(CAF) ativo.
Também é obrigatório que o beneficiado possua renda
familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e plante entre de 0,6 e 5
hectares de determinadas culturas agrícolas.
Como saber se vou receber o Garantia
Safra 2023?
Para consultar se a sua solicitação foi aprovada, o
agricultor deverá acessar o site oficial do programa e preencher os campos em
branco com os dados solicitados, o CPF e a safra regente. Caso o benefício
tenha sido aceito, as informações sobre valores e datas de pagamento serão
disponibilizadas na tela.
Para que o governo realize o pagamento, é necessário
atestar a quebra de pelo menos 50% do conjunto da produção de milho, feijão,
arroz, mandioca ou algodão. A comprovação deve ser feita por meio de vistoria
técnica na área afetada, com auxílio da prefeitura local, e enviada para
validação do MDA.
A pasta vai publicar em breve uma portaria
autorizativa com o nome dos municípios que tiveram perda de produção
comprovada.
Quais Estados serão atendidos?
Onze Estados brasileiros, incluindo toda a região
Nordeste, Minas Gerais e Amazonas, serão beneficiados com a Garantia Safra
2023/24. O programa deverá atender até 975 mil agricultores familiares, número
de cotas disponíveis este ano.
A Bahia é o Estado com o maior número de cotas, com
310 mil, seguido do Ceará, com 200 mil. Para a safra 2023/24, o benefício será
de R$ 1,2 mil e o pagamento será feito de forma integral em parcela única.
Veja a lista completa e as cotas disponíveis para
cada localidade:
- Alagoas:
28.000
- Amazonas:
5.000
- Bahia:
310.000
- Ceará:
200.000
- Maranhão:
15.000
- Minas
Gerais: 50.000
- Paraíba:
95.000
- Pernambuco:
120.000
- Piauí:
90.000
- Rio
Grande do Norte: 40.000
- Sergipe:
22.000
Qual valor da garantia e quando ela será
paga?
Ao longo de 2024, serão pagos os benefícios aos
produtores que aderiram ao programa na safra 2022/23, no valor de R$ 1,2 mil em
parcela única. O início do pagamento está previsto para ocorrer entre os meses
de janeiro e fevereiro de 2024.
Como receber o benefício?
O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. Os
recursos são transferidos por meio de cartões eletrônicos e seguem o calendário
de pagamento de benefícios sociais, de acordo com o final do Número de
Inscrição Social (NIS) do cidadão. O crédito é feito na Conta Poupança Social
Digital, o Caixa TEM.
Como aderir ao programa para a safra
2023/24?
Para o ano-safra 2023/2024, a inscrição no
Garantia-Safra deverá ser realizada presencialmente mediante o preenchimento do
formulário disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar.
As inscrições devem ser feitas pelas instituições
emissoras de CAF, como empresas estaduais de assistência técnica e extensão
rural (Emater), prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais. A adesão deve
ser feita antes do plantio das culturas contempladas.
Histórico
De 2002, quando foi criado, até a safra 2020/21, o
Garantia Safra beneficiou mais de 9 milhões de agricultores familiares e
desembolsou R$ 8 bilhões. Na temporada 2015/16, o programa atendeu o maior
número de municípios da série histórica, com 1.035.
O maior volume pago em um ano, porém, foi referente
ao ciclo 2011/12, com R$ 1,3 bilhão. Naquela temporada, o valor do Garantia
Safra foi elevado, por medida provisória, para R$ 1,8 mil.
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