Cláudio Oliveira
Repórter
A taxação de compras internacionais de até US$ 50,
que vem sendo defendida por diversos setores para garantir recursos que
compensem a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, também
deve evitar perdas para um programa vitorioso do Rio Grande do Norte, o
Pro-Sertão. É o que defende o presidente da Federação das Indústrias do Rio
Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz. Ele diz que essa isenção concedida
pelo governo Lula favorece empresas estrangeiras que vendem por plataformas do
e-commerce, provocando uma concorrência desleal com empresas nacionais que
contratam com as oficinas de costura do interior potiguar.
Neste sentido, a decisão de isentar compras virtuais
de produtos importados é um equívoco que prejudica a indústria nacional. “É uma
decisão equivocada que que beneficia países como Cingapura, Indonésia, Índia,
México, Argentina e outros que estão se dando bem com essa medida, porque
estimula as compras de fora e o país não arrecada em cima desses valores. Isso
cria uma competição desigual”, explica Roberto Serquiz.
Na prática, uma compra de 50 dólares equivale a
quase 250 reais na cotação atual. Isentas de taxas, a diferença de preço entre
algumas peças de vestuário nacionais e estrangeiros chega, em alguns caso, a R$
50, o que leva o consumidor a preferir as compras de fora. “Se é para dar
isenção, vamos dar aos de casa, estimular a indústria do País. Já temos aqui a
dificuldade da burocracia, da tributação confusa apesar da reforma tributária,
das taxas e isso já é um diferencial competitivo em relação a outros países. Em
cima disso, vem essa isenção. Por isso, estamos dando esse grito de alerta e de
clamor”, destaca o presidente da Fiern.
Ele já levou o assunto à Confederação Nacional da
Indústria (CNI) e diz que foi bem recebido pela diretoria da entidade que
estuda um encaminhamento a ser adotado quanto ao assunto.
No Rio Grande do Norte, o impacto dessa diferença de
tratamento com as concorrentes internacionais que vendem por plataformas do
e-commerce, chega às oficinas de costura potiguares atendidas pelo Pró-Sertão
porque elas são contratadas pelas grandes lojas de vestuário, como a Riachuelo,
do Grupo Guararapes, que, uma vez prejudicadas com a concorrência, podem
reduzir a produção.
A preocupação persiste mesmo com o setor de
confecção no Rio Grande do Norte amparado pelo Programa de Estímulo ao
Desenvolvimento Industrial, o Proedi, para melhorar a competitividade em
relação aos estados nordestinos. “O Proedi dá um fôlego a indústria de
transformação, mas foi dado um incentivo a mais para a industria de fora pelo
governo federal. Essa é a preocupação. Estamos perdendo receita, perdendo renda
e podemos começar a perder empregos”, diz Roberto Serquiz.
Há a expectativa de que o Governo reveja a isenção e
passe a taxar as compras de até U$$ 50 devido a pressão que diversos setores
estão fazendo para compensar eventual prorrogação da desoneração da folha de
pagamento de 17 atividades econômicas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) projeta que a taxação asseguraria R$ 2,86 bilhões em receitas em 2024. A
estimativa foi apresentada na LOA (Lei Orçamentária Anual), mas a Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) diz que o valor pode atingir até
R$ 19,1 bilhões.
Números
50
dólares em compras feitas em sites internacionais
não têm incidência de impostos no País
R$ 2,86
bilhões seriam acrescidos às receitas em 2024 com a
taxação de compras até US$ 50
Oficinas de costura temem queda na
produção de peças
A ameaça com a deslealdade comercial em relação às
compras feitas pela internet, no exterior, tem preocupado os empresários do
Pró-Sertão. De acordo com a presidente da Associação Seridoense de Confecções
(Asconf), Marionete Medeiros, quando o governo brasileiro isenta as
concorrentes de outros países que vendem em plataformas do e-commerce, faz com
que as empresas nacionais (âncoras das oficinas de costura do interior) percam
vendas.
“Conseqüentemente, faz com que diminuam os pedidos,
afetando diretamente nossa produção. Em consequência, gera desemprego e até o
encerramento da atividade das oficinas de costura”, aponta a empreendedora,
dona de duas oficinas de costura que empregam 60 pessoas no interior do RN.
Segundo Asconf, atualmente há 110 oficinas de
costura em mais de 30 municípios potiguares. A maior parte instalada no Seridó.
Juntas elas geram cerca de 4 mil empregos diretos. Contudo, a situação da
concorrência desleal que a Fiern tem denunciado tem trazido insegurança. “Em
2023 tivemos um ano difícil, vibramos muito quando foi anunciada a taxação de
compras do exterior, mas diante da isenção nos sentimos ameaçados”, declara
Marionete.
Criado pelo Governo do Estado, quando o hoje senador
Rogério Marinho era titular na Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico (Sedec), em parceria com a Federação das Indústrias do RN (Fiern) e
Sebrae/RN, o Programa de Interiorização da Indústria Têxtil (Pró-Serão) tem
como objetivo contribuir para a geração de emprego e renda em municípios
localizados em regiões de baixo desenvolvimento econômico, apoiando a
implantação de novas empresas de confecções no estado.
As oficinas já buscam, inclusive, incentivos para
eliminar a diferença do ICMS na compra de matéria-prima de outros estados. Essa
luta é para que ampliem os negócios, passem a trabalhar com marca própria e
gerem um crescimento de 15% a 20% no setor. Esse movimento das oficinas de
costura também pode ser chamado de emancipação do negócio, muito embora não
haja planos de deixarem o Pró-Sertão.
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