Agora RN
A Secretaria de Educação do Estado, Socorro Batista,
reconheceu em entrevista nesta terça-feira 24, que houve atrasos nos repasses
do Programa Estadual de Transporte Escolar
(Petern). Contudo, a titular da pasta assegurou que acordos foram estabelecidos
com a Federação dos
Municípios (Femurn) para regularizar os pagamentos, que serão
realizados em valores fixos mensalmente, com o compromisso da Secretaria da
Fazenda de efetuar as quitações.
A Femurn vinha pressionando o Governo Estadual pelo
pagamento dos valores em atraso, que, de acordo com a entidade, somam mais de
R$ 17 milhões. A secretária explicou que, historicamente, o programa do governo
sempre manteve seus repasses em dia, mas devido à crise financeira do estado
neste ano, os pagamentos ficaram pendentes.
“É um grande convênio com quase todas as prefeituras
do Rio Grande do Norte, ele implica em mais de R$ 50 milhões por ano de repasse
e nós temos honrado esse compromisso. No ano passado, fizemos esse repasse
normalmente. Este ano, todo mundo conhece essa crise fiscal do estado, nós
infelizmente atrasamos bastante”, afirmou Socorro Batista.
No entanto, a secretária ressaltou que a pasta já se
reuniu com os Dirigentes Municipais de Educação (Unime/RN) e a Femurn para
buscar uma solução e iniciar os repasses em parcelas mensais.
“Tivemos reuniões com a Femurn e com a União dos
Dirigentes Municipais da Educação, onde firmamos um acordo para retomar os
repasses em conjunto com a Secretaria de Fazenda, que também participou das
discussões. Se tudo correr bem, iniciaremos os pagamentos mensais aos
municípios, com a garantia de um valor fixo destinado exclusivamente ao
transporte escolar”, disse ao Programa Balanço Geral, da TV Tropical.
Programa de Transporte Escolar
O Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern)
foi criado por meio do Decreto Estadual nº 495/2009, com o propósito de
assegurar o transporte para alunos da Educação Básica da rede pública que
residem em áreas rurais. O programa envolve o apoio financeiro do Estado do Rio
Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Educação, em caráter
suplementar, aos municípios do estado.
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