Tribuna do Norte
Entidades representativas da indústria e do comércio
reagiram negativamente ao anúncio da intenção do Governo do Estado de manter a
alíquota do ICMS em 20% para 2024. Na quarta (4), o secretário da Fazenda,
Carlos Eduardo Xavier, disse que o Estado pretende enviar um projeto de lei
complementar à Assembleia Legislativa formalizando o pedido. A Fecomércio-RN
viu o anúncio com “surpresa e perplexidade” e afirmou que a medida ameaça
empregos. A Federação da Agricultura e Pecuária (Faern) vai pressionar
deputados para barrar prorrogação do aumento. Já a Fiern aponta que manter a
alíquota vai prejudicar o crescimento de alguns setores.
Nota da Fecomércio afirma que manutenção da alíquota
é uma ameaça aos empregos
A Fecomércio-RN fez duras críticas ao projeto e
ressaltou que o Rio Grande do Norte irá perder competitividade perante outros
estados. “Dados da própria Sefaz mostram que, em 12 meses, não houve perda
efetiva de arrecadação de ICMS no contexto global, visto que, apesar da queda
de R$ 366 milhões na arrecadação das “blue chips” (telecomunicações,
combustíveis e energia elétrica), houve aumento de R$ 617 milhões na
arrecadação total, ou seja, o crescimento nos demais segmentos da arrecadação
deixou um saldo superior a R$ 250 milhões, mais que suficiente para a
compensação”, destaca.
A entidade lembrou que o Senado aprovou na
quarta-feira (4), o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da
União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela
redução do ICMS incidente sobre combustíveis. Além disso, após negociações, o
governo concordou em antecipar cerca de R$ 10 bilhões previstos no acordo para
2024. “O RN deve ficar com cerca de R$ 350 milhões deste valor, dos quais cerca
de R$ 90 milhões devem ir para os municípios e os R$ 260 milhões restante ficar
com o estado”, reforça a Fecomércio.
A Federação do Comércio também cobra esclarecimentos
do Congresso sobre as regras de transição propostas pela reforma tributária,
relativas ao IBS e CBS, e compensações previstas para serem custeadas com o
Fundo de Equalização. “Caso os recursos estimados para esse Fundo sejam
suficientes para manter os níveis de arrecadação com o ICMS atual quando da
implantação do IBS, não há motivos para a correria dos estados na busca por aumentar
as suas alíquotas modais”, destacou.
O presidente da Faern, José Vieira, disse que o
setor produtivo é “terminantemente” contra a manutenção da alíquota de 20%.
Vieira diz que pretende tocar uma articulação junto à Assembleia Legislativa
pela rejeição do projeto de lei e tentar sensibilizar a governadora Fátima. Na
avaliação dele, o Governo deve se concentrar em reduzir gastos públicos para
equilibrar as contas do Estado.
José Vieira, presidente da Faern: setor produtivo é
terminantemente contra o projeto
“Nós precisamos recuperar as estradas e as
estruturas do Rio Grande do Norte, fazendo o dever de casa, reduzindo custos e
não aumentando imposto, colocando nas costas da sociedade potiguar a
continuidade desse imposto, que ao nosso ver dificulta muito o incentivo e o
ambiente de negócios. Eu espero que a governadora também seja sensível e
entenda que não é mais possível continuar com a taxa de ICMS tão alta de 20%,
porque isso pesa muito no bolso do contribuinte potiguar”, diz José
Vieira.
Fiern: crescimento da indústria será
afetado
Para o presidente eleito da Federação das Indústrias
do RN, Roberto Serquiz, o setor produtivo é contrário à manutenção da alíquota.
A Federação realizou um estudo técnico e identificou que a indústria potiguar
está em fase de “recuperação”, após várias turbulências, como a pandemia e a
Guerra da Ucrânia, que impactou no preço dos insumos. “Manter essa carga, esse
sacrifício, vai interferir no crescimento de alguns setores. Daí, não se olha
com bons olhos a ideia do governo de manutenção da alíquota”, aponta Serquiz.
Roberto Serquiz diz que a indústria é contra a
alíquota de 20%
Na mesma linha de raciocínio, a Associação dos
Empresários do Alecrim (AEBA) defende que a manutenção da alíquota em 20% vai
provocar aumento dos preços de produtos e serviços, além de reduzir os níveis
de consumo. O presidente da AEBA, Matheus Feitosam acrescenta que a medida põe
em xeque a credibilidade do Governo. “Muitos expressaram dúvidas sobre a
credibilidade das promessas do Governo, mas o setor produtivo optou por dar um
voto de confiança”, diz.
Desde 1º de abril deste ano, a alíquota do ICMS passou
de 18% para 20%, após aprovação de lei pela Assembleia a e sanção da
governadora Fátima Bezerra. Na prática, isso significa que todos os produtos e
serviços vendidos no Estado tiveram uma elevação de dois pontos percentuais no
preço. O texto prevê que o aumento tem vigência até 31 de dezembro deste ano,
mas, agora, o governo pretende prorrogar a cobrança dos 20% para 2024 também.
Número
20% é a alíquota do ICMS no RN até o fim do
ano. Projeto do governo é manter o aumento em 2024
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