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informações do Jornal do Commercio PE
A adesão das plataformas asiáticas ao programa
Remessa Conforme - onde a Receita Federal aceita a declaração das empresas de
que as mercadorias trazidas para o país sem a cobrança de Imposto de Importação
têm valores menores que US$50 - abarca praticamente todos os itens do setor de
vestuário fabricado no Brasil sujeito a tributação.
A isenção atinge toda a cadeia de produção de
confecções e de criação de moda e vestuário do país, que passou a sofrer a
concorrência de peças fabricadas na China e que entram no Brasil sem
tributação, submetendo-se apenas ao recolhimento de 17% de ICMS.
Pela adesão ao programa, a Aduana brasileira
confere, por amostragem, os valores dos produtos, o que pode fazer o
contribuinte vir a ser taxado para poder retirar o produto quando a Receita
Federal constatar que seu valor real superou o limite de R$250,00.
O desafio do Fisco brasileiro, portanto, está no
número de volumes que nos últimos anos passaram a ser trazidos por plataformas
como Schein, Shopee e Alibaba, cujas operações em 2023 devem atingir a marca de
200 milhões de pacotes despachados para o Brasil.
Milhões de pacotinhos
As consequências desse quadro assustam o setor
têxtil e de confecções nacional que se queixa falta de isonomia concorrencial
diante da tributação a que são submetidas às empresas brasileiras e também as
estrangeiras que produzem no Brasil,
Elas vêm perdendo mercado desde 2019 quando as
primeiras plataformas se estabeleceram e se consolidaram durante a pandemia da
covid 19 e que devido às restrições de mobilidade fizeram o e-commerce explodir
a ponto de no ano passado 177 milhões de encomendas terem entrado no Brasil
segundo dados da Receita Federal.
Além da perda de competitividade - em função do não
recolhimento de impostos - as empresas brasileiras do segmento têxtil e de
confecções denunciam a perda de tributação por parte do governo federal
estimados em R$200 bilhões em apenas cinco anos. Além dos riscos pela
comercialização de produtos ilícitos sem qualquer controle das normas técnicas
da legislação brasileira.
Âncora do e-commerce
Relatórios de inteligência de mercado feitos pela
Associação da Indústria Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) mostram que, em
2022, o faturamento do e-commerce foi de R$22,7 bilhões, devendo dobrar até
2026, com maior crescimento nas transações transfronteiriças. É, portanto, uma
oportunidade para as empresas, inclusive pequenas e médias, ampliarem seus
negócios no Brasil e no mundo.
Mas a principal preocupação do setor reside na perda
de empregos e de toda expertise no segmento construído ao longo de décadas e
que desde o ano passado começou a ser estimulada pelas entidades do setor.
Com base na matriz de geração de postos de trabalho
do BNDES é possível aferir que para cada R$1 bilhão de vestuário importado
(marítimo, aéreo ou rodoviário) significa a perda de aproximadamente 5.000
empregos formais na indústria do vestuário; 700 indiretos (exemplo da indústria
têxtil) e 1.250 a partir do efeito-renda (pelo poder de compra gerado dos
empregos anteriores).
Empregos em risco
Especificamente no varejo (considerando que as
plataformas vendem direto ao consumidor), a estimativa é que o potencial
aumento da produção nacional, escoado pelos varejistas instalados no território
nacional, é de aproximadamente 20 mil postos de trabalho no comércio de artigos
de vestuário e complementos que agora estão ameaçados.
O presidente emérito e diretor-superintendente da
Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando
Valente Pimentel, diz que o setor não quer tratamento diferenciado, mas apenas
isonomia.
“Não temos nada contra a livre concorrência, mas o
pagamento dos tributos pelas empresas de e-commerce, principalmente as
asiáticas, não significará que deixarão de operar no nosso país, mas que
cumprirão a legislação” , esclarece.
Pimentel lembra que a indústria brasileira atende
todo o universo de consumidores, abrangendo cerca de 80% do consumo nacional de
roupas (6,2 bilhões de peças, em 2022, com preço médio de R$40,00), além de
exportar.
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