O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
divulgou no início da tarde desta sexta-feira (27) que resolveu pela suspensão
temporária do concurso
público para o preenchimento de 229 vagas no judiciário estadual, que
estava em andamento. Não há data para continuidade.
A decisão é da Comissão Especial de Concurso Público
do Poder Judiciário do RN, que comunicou que a suspensão acontece em razão de
uma consulta formulada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na decisão, o tribunal busca esclarecer se uma
resolução publicada pelo CNJ em agosto deste ano, será aplicada ao concurso que
está em andamento, já que a decisão somente entrou em vigor após a publicação
dos editais para o certame.
De acordo com a resolução número 516, publicada pelo
CNJ, está proibido o estabelecimento de nota de corte ou qualquer espécie de
cláusula de barreira para candidatos negros na prova objetiva seletiva. A
decisão é válida para todos os tribunais do país.
Os candidatos realizaram as provas no dia 4 de
junho. Foram publicados três editais, com cargos em níveis médio e superior,
além de cadastro de reserva. No cronograma inicial, o resultado final do
concurso estava previsto para o dia 25 de outubro deste ano.
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