CAMPESTRENSES - NOTA DE ESCLARECIMENTO: A Prefeitura Municipal de São José do Campestre com base na transparência que permeia a atual gestão e com respeito ao funcionalismo e aos moradores da cidade, faz alguns esclarecimentos sobre o não pagamento dos salários de alguns profissionais da saúde

 

ASSECOM/SJC

A Prefeitura Municipal de São José do Campestre com base na transparência que permeia a atual gestão e com respeito ao funcionalismo e aos moradores da cidade, faz alguns esclarecimentos sobre o não pagamento dos salários de alguns profissionais da saúde que se deu em razão do bloqueio de recursos da prefeitura proveniente de dívidas herdadas pela atual gestão. 

Esclarecemos que:

Conforme exposto a população local na audiência pública ocorrida no auditório da Secretaria de Cultura e transmitida nas redes sociais, o Município tem diversas dívidas antigas em razão do não pagamento de todos os direitos dos servidores púbicos, contratados e prestadores de serviço.

Ocorre que na data de 29/09/2023 o Município foi “surpreendido” com diversos bloqueios em suas contas (FPM, ICMS E FOPAG) em razão de diversos RPV’s (Requisitórios de Pequeno Valor) que não foram pagos nas gestões anteriores.

A Requisição de Pequeno Valor - RPV é procedimento simplificado por meio do qual se dá o pagamento de valores devidos pelo Município aos credores em decorrência de condenações judiciais transitadas em julgado.

Os bloqueios já ultrapassam 270 mil.

O Procurador do Município agendou para o dia 02/10/2023 uma audiência no Fórum com o Juiz da Comarca de São José do Campestre para tratar destes bloqueios que estão ocorrendo nas contas do Município.

Por fim, ressalta-se o compromisso das equipes jurídica e contábil da gestão do prefeito Eribaldo Lima, que iniciaram as tratativas de desbloqueio visando garantir a resolução dessa problemática.