GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 22 DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do art. 98, da Lei
Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO, o feriado estadual
alusivo ao dia dos mártires de Cunhaú e Uruaçú, terça-feira;
CONSIDERANDO, que ao Poder Executivo
cabe decidir sobre o expediente da Prefeitura Municipal e de seus Órgãos
vinculados.
DECRETA:
Art. 1º - Fica
decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de
setembro de 2023, segunda-feira.
Art. 2º - Ficam
excluídos das disposições do artigo 1º deste Decreto, os serviços prestados
pelo setor de Licitações e os serviços essenciais, cujas atividades não podem
sofrer interrupção de continuidade, ficando a cargo dos responsáveis as
convocações que se fizerem necessárias.
Art. 3º - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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