A Câmara Municipal de Mossoró aprovou
por unanimidade, nesta quarta-feira (25), a criação de dois planos de cargos,
carreira e remuneração no serviço público municipal - um para servidores gerais
e outro para servidores estatutários da assistência social.
Os planos advém de projetos de lei de iniciativa da
Prefeitura. Um acordo entre as bancadas de oposição e de situação da Câmara
dispensou o prazo mínimo de oito dias, permitindo a votação nesta quarta-feira.
Ambos os projetos foram aprovados sem alteração.
Servidores gerais
O primeiro plano de cargos, carreira e remuneração
aprovado foi o do quadro de servidores gerais do município. Entre servidores
gerais, estão: garis, motoristas, auxiliares de serviços gerais,
merendeiras e agentes administrativos.
O projeto chegou a receber emendas, rejeitadas, e
foi aprovado na versão original.
Assistência social
O segundo plano a ser aprovado foi o dos servidores
estatutários da assistência social, também sem alterações.
O Poder Legislativo encaminhou os dois planos para
sanção do Executivo, a fim de que se tornem leis municipais.
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