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O senador Rogério Marinho (PL) obteve um importante
vitória nesta quarta-feira (16), na Justiça Estadual. O juiz Bruno Montenegro
Ribeiro Dantas anulou a condenação que o senador sofreu em junho deste ano, por
suposto esquema para contratação de uma funcinária na época em que o
parlamentar era vereador em Natal, ou seja, entre 2004 e 2007.
Segundo a decisão desta quarta-feira, o juiz tornou
"sem efeito as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos por oito anos, multa civil e proibição de contratação com o poder
público".
Contudo, o magistrado manteve a obrigação de
ressarcimento ao erário.
A
decisão inicial havia determinado o afastamento imediato dos dois "de
qualquer função pública que estejam ocupando" e ainda à perda dos direitos
políticos de Marinho por oito anos, e do Bispo, por dez. Ainda cabe recurso da
decisão.
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