Municípios do RN não conseguem reaver bens incendiados em ataques

 

No Rio Grande do Norte, o impacto nas cidades atingidas pelos ataques criminosos ocorridos em março deste ano ainda é nítido e atravessa áreas como saúde, educação, saneamento básico e assistência social. Em cinco municípios do Estado, o prejuízo estimado ao erário é de pelo menos R$ 16,5 milhões e quase nada foi recuperado. Ao todo, de acordo com o último levantamento realizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), mais de 20 cidades tiveram bens danificados, incluindo veículos, equipamentos e prédios públicos. Dados da Coordenadoria de Informações e Estatísticas Criminais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (COINE/SESED) apontam, ainda, registros de incêndios a 98 imóveis, 56 ônibus e  64  veículos.

O valor estimado do prejuízo em cinco municípios foi coletado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE junto às prefeituras. O objetivo foi reunir  informações sobre quais bens foram danificados, custo estimado do prejuízo, medidas para substituir os equipamentos e principais segmentos afetados com os danos. As informações se referem a Coronel Ezequiel, Florânia, Tibau do Sul, Boa Saúde e São Gonçalo do Amarante. Com exceção desta última, que conseguiu restituir alguns bens, os demais não conseguiram recuperar os danos. Outras cidades como Parnamirim, Pedra Preta e Campo Redondo foram contactadas, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. 

Os dados da Coordenadoria de Informações e Estatísticas Criminais da Sesed, por sua vez,  constam no Ofício nº 151/2023-GE. O documento foi encaminhado pelo Governo do Rio Grande do Norte ao Ministério da Fazenda, em 27 de março deste ano, com o objetivo de solicitar apoio institucional da pasta na recomposição dos bens perdidos. 

 Conforme aponta o documento, além dos prejuízos listados pela Sesed, o levantamento contou com o apoio de informações prestadas pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e da Femurn. As entidades integram o “Comitê Estadual de Monitoramento, Acompanhamento e Apoio às Vítimas de Violência no Rio Grande do Norte”, que buscou identificar os prejuízos, elaborar diagnóstico e articular medidas de apoio às cidades no que se refere aos ataques no Estado.  

Segundo a Sesed, de 14 a 24 de março deste ano, foram registrados 307 ataques ao Estado. No ofício encaminhado pela Governadora, dados da Sethas detectaram perdas significativas, sobretudo, às entidades voltadas  ao atendimento de pessoas em vulnerabilidade social. É o caso do CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, CadÚnico e Centro POP.  No Cras de Campo Redondo, por exemplo, 22 equipamentos foram perdidos com o ataque, tais como notebooks, computadores e ar-condicionado. O resultado disso foi o mau funcionamento do local para assistir a população. 

O mesmo panorama ainda se projeta em Boa Saúde, no interior do Estado, onde um carro que atendia ao Cras foi incendiado e por conta disso as visitas à população de comunidades vulneráveis foram reduzidas. De acordo com a Prefeitura da cidade, o custo estimado do prejuízo foi de R$ 24 mil. Embora tenha solicitado apoio ao Governo do Estado por meio da Femurn, o veículo ainda não foi restituído. A gestão reitera, contudo, que a assistência do Centro segue em funcionamento e não foram registrados outros danos a bens da cidade. 

Em Coronel Ezequiel, a cerca de 154,2 km de Natal, a Prefeitura estima um prejuízo total de R$ 4,8 milhões, sendo cerca de 1, 8 milhões com três ônibus escolares depredados e aproximadamente R$ 3 millhões com outros equipamentos, incluindo carro, caçamba e caminhão. O prefeito do município, Cláudio Marques, também afirma que nenhum dos bens foram restituídos. O Governo do RN, no entanto, cedeu dois ônibus escolares alugados e a própria gestão viabilizou o aluguel de um microônibus para atender aos estudantes prejudicados.  No momento, segundo ele, os principais efeitos negativos são para a Saúde e Educação. 

Tibau do Sul 

Os eixos também foram afetados em Tibau do Sul, na faixa litorânea do Estado, que ainda soma prejuízos na área de saneamento básico e economia. Segundo a Prefeitura do município, a perda está estimada é de R$ 1,4 milhão de reais somente com a depredação total de oito veículos, incluindo um ônibus escolar, com base na tabela Fipe. Além disso, uma UBS da cidade teve diversos itens e equipamentos furtados. De todos os danos, o único veículo restituído foi um trator, mas este não conta com a mesma capacidade de trabalho de antes. “Além do prejuízo ao atendimento da UBS em questão, a indústria do turismo - maior engrenagem econômica do município - relatou uma queda brusca nas reservas do restante do mês de março”, informou a gestão. 

Em Florânia, o prejuízo estimado com a perda de um ônibus escolar foi de R$ 350 mil. Segundo o prefeito Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, conhecido como Galo de Florânia, o valor não foi restituído e um microônibus foi alugado pela Prefeitura para atender os 16 estudantes que dependiam da rota do veículo. O aluguel demanda um gasto mensal entre R$ 6 a R$ 10 mil e, segundo ele, os principais impactos são nos recursos da educação que poderiam estar sendo investidos na infraestrutura das escolas. 

Já na região metropolitana da capital potiguar, um incêndio provocado em um depósito de medicamentos da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante na madrugada de 17 de março gerou uma perda de cerca de R$ 10 milhões. Segundo o gestor da cidade, Eraldo Paiva, a Secretaria Municipal de Saúde precisou ser realocada e praticamente nada do que havia no local pôde ser aproveitado. Apesar disso, a cidade chegou a receber mais de 160 mil itens da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) e uma remessa de medicamentos do Ministério da Saúde. No momento, aponta, a cidade está buscando recursos junto aos governos Estadual e Federal e emendas parlamentares para avançar no reabastecimento de medicamentos e equipamentos. 

Mobilizações para restituição de equipamentos 

Em abril deste ano, a Femurn participou de uma reunião junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Codevasf, vinculada à pasta, fora representantes da Bancada Federal do RN, visando acelerar a reposição das máquinas e caminhões perdidos. O presidente da entidade, Luciano Santos, explica que na oportunidade foram apresentados os prejuízos, mas o ministro Waldez Goés apontou entraves orçamentários. 

“O ministro alegou que estava sem orçamento e estava aguardando deliberação da Casa Civil. Por sua vez, nós também oficiamos a Casa Civil informando sobre os atentados e essas necessidades”, complementa. Após o encontro, pontua Luciano Santos, ocorreram outras reuniões, nas quais o MDR afirmou  estar aguardando disponibilidade financeira para  aquisição dos equipamentos solicitados. 

Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, que solicitou informações sobre a previsão de aquisição dos equipamentos,o MIDR informou que o assunto deve ser tratado com a Codevasf. Esta última, contatada pela reportagem, afirmou que não tinha informações sobre a reunião realizada entre a Femurn e o Ministro Waldez e que a demanda deveria ser atendida pelo MDR.   

Em relação aos ônibus escolares, de acordo com Luciano Santos, a Federação conseguiu um retorno a partir de reunião realizada entre a governadora Fátima Bezerra (PT) e o Ministério da  Educação (Mec). “O ministro Camilo Santana, segundo palavras da Governadora [Fátima Bezerra], teria informado que assim que concluísse o pregão para aquisição de ônibus escolares que o FNDE estaria efetivando para todo país, as primeiras 20 unidades seriam destinadas aos municípios afetados”, complementa. Até o momento, ele aponta que não há uma previsão precisa.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o MEC para saber em qual fase encontra-se o trâmite das licitações dos ônibus escolares, quais cidades serão contempladas e se há um prazo para essa chegada. Até o fechamento desta edição, o MEC não respondeu as questões.