Agora RN
Após uma reunião com o setor da carcinicultura, o
Governo do Estado prometeu dispensar os criadores de camarão da cobrança pelo
uso outorgado da água bruta, proposta que está sendo discutida pela administração
estadual e que tem provocado insatisfação do setor produtivo do Rio Grande do
Norte, além de críticas da classe política.
De acordo com o presidente da Associação
Norte-Riograndense de Criadores de Camarão (ANCC), Orígenes Monte, a promessa
foi feita durante uma reunião realizada na última terça-feira 6 no gabinete do
secretário de Agricultura do RN Guilherme Saldanha. Também estavam presentes no
encontro o secretário de Recursos Hídricos Paulo Varella, o presidente do Igarn
Paulo Sidney, além de carcinicultores e assessores do governo.
“Está em tramitação com aprovação da câmara técnica
a dispensa de outorga de água salgada e salobra. Essa dispensa chega a atingir
95% dos carcinicultores, então quer dizer que não vai haver cobrança de outorga
da água. Esse problema ficou resolvido com a carcinicultura num percentual
muito alto, porque a maioria não seria atingida por essa cobrança. Houve uma
mudança de rumo do governo em relação à carcinicultura”, disse o presidente da
ANCC ao AGORA RN nesta sexta-feira 9.
Em relação ao demais carcinicultores, que usam água
doce ou de pouca salinidade na produção, também está em discussão uma possível
dispensa da taxação. A expectativa é que até o final junho haja uma nova
reunião com representantes do governo estadual para se tentar chegar a um
entendimento entre as partes.
“Isso foi dito numa reunião essa semana pelos
secretários de Agricultura, de Recursos Hídricos e pelo presidente do Igarn.
Está em tramitação a formalização dessa dispensa. Não sei em que termos isso
vai acontecer, mas foi garantido”, acrescentou Origenes Monte.
De acordo com o governo, a cobrança pelo uso da água
bruta – definida como aquela sem tratamento, como de rios e mananciais – deverá
ser efetivada com base na Lei n° 6.908, aprovada pela Assembleia Legislativa em
1996. A legislação, que deverá ser regulamentada pelo Executivo, dispõe sobre a
Política Estadual de Recursos Hídricos.
De acordo com o texto, a cobrança pelo direito do
uso da água, superficial ou subterrânea, se dá como um instrumento gerencial e
de planejamento da Política Estadual de Recursos Hídricos. A taxação, no
entanto, não será aplicada a todos os setores. Deverão ficar isentos, por
exemplo, os pequenos produtores e a agricultura familiar.
Apesar de ainda não haver prazo para o início da
cobrança, os setores produtivos já se movimentam para que o Governo não dê
prosseguimento à ideia. A classe econômica tem o apoio de agentes políticos,
principalmente os que fazem oposição à gestão Fátima Bezerra (PT). O principal
argumento deles é que a taxação irá onerar ainda mais a classe produtiva, que
já sofre com a alta carga tributária.
O governo, por sua vez, diz que a cobrança da água
bruta é importante para dar sustentabilidade financeira à gestão dos recursos
hídricos estadual, além de incentivar o uso consciente da água e garantir
segurança hídrica.
A previsão do governo, de acordo com o secretário
Paulo Varella, é arrecadar R$ 10 milhões por ano, recursos que serão destinados
a investimentos no próprio setor e na preservação das bacias hidrográficas.
Para o presidente da ANCC, porém, a cobrança não tem
fundamento jurídico. Além disso, ele não considera a ressalva feita pelo
governo aos carcinicultores como “isenção”. “Não há nenhum fundamento jurídico
para ser cobrada outorga de água salgada/salobra, inclusive o Ceará não cobra.
Na realidade nós não consideramos isenção, consideramos permanência de uma
situação de não cobrança; isenção é quando você tem o direito de cobrar e não
cobra, o que não vem a ser o caso, no nosso entendimento”, argumenta Origenes
Monte.
Carcinicultura passa por momento de
estabilidade no RN
O setor da carcinicultura passa por um momento de
estabilidade no Rio Grande do Norte. Segundo maior produtor do crustáceo no
Brasil, o Estado perdeu o posto de maior produtor para o Ceará. Apesar disso, o
presidente da ANCC afirma que o setor vem passando por uma fase de
regularidade.
“Em uma média podemos dizer que o setor da
carcinicultura passa por um momento de estabilidade há alguns anos. O mercado
tem conseguido se manter, a produção não tem aumentado em termos de quantidade
de viveiros, mas tem aumentado a produção por metro quadrado”, explica
Origenes.
Ele classifica a carcinicultura como um mercado
“interessante” para a economia estadual e que também contribui com o
desenvolvimento do turismo. “Nós esperamos que haja essa contribuição por parte
do governo ou pelo menos que não se coloque dificuldade para o setor”, afirma o
presidente da entidade sobre a dispensa da cobrança.
Nos anos de 2021 e 2022 as cidades que mais produzem
camarão no RN registraram queda na produção e foram superadas por municípios
cearenses. Cidades como Pendências, Canguaretama, Arez, Senador Georgino
Avelino, Mossoró e Nísia Floresta são exemplos dessa redução na produtividade.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), em 2021 a produção potiguar foi cerca de 12 mil
toneladas menor que a cearense, apesar de o produto do Rio Grande do Norte ter
mais valor agregado para exportação.
De acordo com o presidente da ANCC no RN, os
produtores potiguares também se destacam pela legalização da atividade, o que
não acontece no Ceará, segundo ele.
“O Rio Grande do Norte tem a maioria dos produtores
de camarão legalizados ambientalmente e fiscalmente falando. Essa mentalidade
hoje não é acompanhada pelos outros estados, que em sua maioria não são
legalizados como nós somos aqui. Um assunto como esse de outorga de água bruta
não afeta eles em nada, porque eles não estão preocupados com legalização”,
afirma Origenes.
O presidente da associação também afirma que no Rio
Grande do Norte o Ministério Público estadual e Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) atuam de forma mais firme
em suas atribuições institucionais quando se voltam para a carcinicultura
potiguar.
“Nós temos no RN um Ministério Público que tem uma
lente de aumento muito ampliada quando olha para a carcinicultura, temos uma
fiscalização do Ibama que também tem uma lente de aumento com relação à nossa
atividade; já tivemos aqui viveiro explodido pela fiscalização porque não era
legalizado, tivemos uma senhora de mais de 70 anos presa porque não era
legalizada e isso não acontece em outros estados”, reclama.
Nenhum comentário:
Postar um comentário