A Câmara Municipal de Natal (CMN)
aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que prevê a aplicação de
multa aos responsáveis por imóveis que possuam focos do mosquito Aedes Aegypti,
responsável pela dengue, chikungunya e zika.
A medida visa punir aqueles com imóveis abandonados
ou ocupados que possuam recipientes de água sem a devida manutenção, que
favoreçam a proliferação do mosquito.
Aprovado pelos vereadores no plenário, o projeto -
de autoria da parlamentar Camila Araújo (União Brasil) - segue para sanção ou
veto do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
A multa aplicada seria entre um a dez salários
mínimos, valor avaliado por fatores como o tamanho do recipiente - como
piscinas, tanques e caixas d’água - e o potencial lesivo em relação à
reprodução de mosquitos.
“Sempre que começa essa época de chuvas aumentam os
casos de arboviroses e isso tem um impacto muito grande na rede de saúde",
disse a vereadora Camila Araújo.
"Nós sempre cobramos que o Município esteja
preparado para tratar esse aumento de demanda, mas faltava também um mecanismo
para evitar que isso aconteça”, explicou.
O projeto de lei aprovado prevê ainda que os
recursos arrecadados com a aplicação das multas sejam revertidos para
mecanismos de combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Para a vereadora, esse é mais "um mecanismo de
defesa da população", aliado às campanhas de conscientização e
fiscalizações dos agentes sanitários.
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