O Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único de R$ 1,22 sobre a
gasolina começa a ser cobrado em todo o Brasil, nesta
segunda-feira. Essa mudança vai aumentar o preço do litro da gasolina, que
fechou a semana entre os dias 21 e 27 de maio custando R$ 5,26 na média
nacional, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP).
De acordo com o site
da Petrobras, o ICMS médio do Brasil atualmente corresponde a 20,5%,
ou R$ 1,08, do total do valor na bomba. Portanto, com a taxa fixa,
o aumento será de R$ 0,14. Baseado no valor do litro do combustível na semana
passada, o preço médio deve subir para R$ 5,40.
Após um ano com teto de
18% na cobrança e com aumentos na porcentagem nas últimas semanas, a volta do
ICMS, imposto estadual, acontece depois de um acordo dos Estados e do Distrito
Federal com os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, do Supremo Tribunal
Federal (STF). Lembrando que, a princípio, o valor seria de R$ 1,45, porém,
houve redução para R$ 1,22 após novas reuniões sobre o tema.
Acontece que a alíquota
sobre o combustível na maior parte dos estados acaba sendo menor do que R$
1,22. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota atual do ICMS é de R$ 0,89.
De acordo com o
presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Carlos
Eduardo Xavier, uma das razões para a redução do valor foi a importância e
necessidade do combustível.
"Fizemos discussões
técnicas e a gasolina ainda está no conceito da essencialidade. Consideramos
uma média do que temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a um valor
que dá conforto para todos", explica.
O plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) começou a julgar na sexta-feira (26) se dará aval para
um novo acordo negociado pelos estados, o Distrito Federal (DF) e a União, em
que o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, em
compensação por perdas na arrecadação do ICMS com a desoneração de
combustíveis.
Até o momento, apenas o
relator, o ministro Gilmar Mendes, votou. Ele foi favorável à homologação do
acordo. “Considero que todos os interesses jurídicos estão equacionados e bem
representados neste acordo histórico no âmbito federativo”, escreveu ele. O
caso é julgado no plenário virtual, em que não há deliberação presencial. Os
demais ministros têm até as 23h59 de 2 de junho para votar.
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