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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio do
Departamento de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), apurou
um desvio de mais de R$ 1 milhão na folha de pagamento dos servidores do Estado
do RN, prática iniciada no âmbito da Secretaria de Saúde Pública do Estado
(SESAP) desde 2006. A fraude foi identificada pela atual gestão da SESAP,
que encaminhou o material para investigação dos órgãos de controle cabíveis.
Foram identificadas duas pessoas cadastradas como
servidores públicos desde o ano de 2006, mas que nunca trabalharam nas unidades
de saúde vinculada à Secretaria. Os policiais civis constataram que eram filhos
de uma servidora efetiva da SESAP e que ela teria cadastrado os filhos como
servidores públicos no sistema de folha de pagamento, sendo um deles ainda
criança, à data da inserção do dado falso com idade de quatro anos.
Os pagamentos ilegais foram feitos de 2006 a 2022,
ou seja, por 16 anos, aos dois filhos, e totalizaram ao longo do tempo um
desvio de aproximadamente R$ 1 milhão. As inserções não se limitavam ao salário
e abrangiam também adicional de insalubridade, plantões eventuais, gratificações
e até abono de permanência. Também foi constatado pelo DECCOR-LD empréstimos
consignados com desconto em folha.
A SESAP instaurou sindicância administrativa que
apurou os fatos e remeteu ao Departamento de Combate a Corrupção para que
fossem investigadas as condutas criminosas. A servidora responderá pelo crime
de peculato e inserção de dados falsos em sistemas de informação da
Administração Pública e os filhos também por peculato.
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