Governo do Estado não repassa parcelas de consignados há 7 meses, afirma Sindicato

 

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp/RN) voltou a denunciar novos atrasos nas parcelas dos empréstimos consignados dos servidores do Estado. De acordo com o Sinsp, há sete meses o Governo não repassa para o Banco do Brasil os valores descontados em contracheque, fator que tem trazido  dor de cabeça para os trabalhadores. Sem os repasses, as cobranças chegam aos trabalhadores, mesmo com os descontos em folha. Por causa disso, os empréstimos estão suspensos, segundo o sindicato.

O Governo do Estado não respondeu aos contatos da TRIBUNA DO NORTE para esclarecer o assunto. Conforme informou o Sindicato, relatos de funcionários do Banco do Brasil dão conta de que “o Estado deve à instituição o último quadrimestre de 2022, além de janeiro, fevereiro e março de 2023”.   Enquanto isso, de acordo com a denúncia, os trabalhadores que têm empréstimo convivem com uma rotina de cobranças por meio de ligações e cartas, com ameaças de terem o próprio nome levado  aos órgão de proteção de crédito.

“Os servidores que buscam o empréstimo consignado são, em grande parte, aqueles mais carentes, com menores salários, que estão atrás de dinheiro para pagar contas, suas e de seus familiares, como também para comprar alimentos, remédios ou fazer reformas nas suas casas. Essas pessoas seguem sem ver uma luz no fim do túnel, pois o Estado ainda não pagou as parcelas retiradas dos servidores”, informou a presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto.

Empréstimos consignados são aqueles onde as parcelas do crédito  são debitadas diretamente da folha de pagamento do servidor, em vez de serem descontadas em sua conta corrente. Em outra modalidade dentro do consignado, é oferecido o cartão de crédito, pelo qual é descontado um percentual do valor na folha, parte fixa, além de parcelas extras do que foi comprado com o cartão. Em tese, o valor descontado deveria ir diretamente para a instituição financeira. Quando isso não ocorre, os trabalhadores estão sujeitos a transtornos, como o risco de ter o nome negativado.

 As denúncias sobre a falta de repasses dos consignados às instituições bancárias são registradas pelo Sinsp desde 2020, mas se tornaram mais corriqueiras no ano passado. Em setembro, o Sindicato usou, inclusive, uma reportagem da TRIBUNA DO NORTE para cobrar do Governo uma posição sobre a falta de repasses naquele mês. Na ocasião, ao ser questionada, a  Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) disse que o problema estaria no fluxo de caixa do Governo, em razão da redução na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e comunicações. 

Não houve prazo para a regularização do pagamento. Em outubro, o Sindicato voltou a denunciar – desta vez seriam dois meses de atrasos. À TRIBUNA DO NORTE, o Governo disse, inicialmente, não haver data  para normalizar a situação. No entanto, adivulgou uma nota horas depois, afirmando que “a fração restante do repasse dos consignados ao Banco do Brasil, referente ao mês de setembro”, seria “quitada nos próximos dias”, assim como o início do pagamento do próprio mês de outubro.

Em novembro, mais uma vez oSinsp reclamou alegando que a falta de repasses já durava 90 dias e que o Banco do Brasil “manteve suspenso o consignado praticamente todos os dias daqueles três meses”. Já em janeiro passado, a entidade voltou a reclamar: “o Estado deve as parcelas dos empréstimos consignados retirados dos servidores do último quadrimestre do ano passado. Com isso, o serviço segue bloqueado penalizando as pessoas que buscam crédito no Banco do Brasil”.

A falta de repasses seguiu em fevereiro, até que completou, afirma o Sinsp, sete meses em abril. Nesta segunda-feira (17), a TRIBUNA DO NORTE procurou a Seplan e a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado para que o assunto fosse esclarecido, mas ninguém respondeu às tentativas de contato da reportagem.