Tribuna do Norte
O senador Styvenson Valentim (Podemos) acionou a
Justiça contra o reajuste do ICMS no Rio Grande do Norte, que passará dos 18%
para 20% a partir deste sábado (1º). A ação popular com tutela de urgência
impetrada pelo parlamentar contra o Governo do Estado afirma que o Executivo
descumpre a lei ao reajustar o tributo. A OAB e deputados estaduais também deverão entrar na
Justiça contra o aumento do tributo.
Na justificativa, Styvenson Valentim explica que a
lei que determinou o reajuste condicionou a majoração da alíquota modal do ICMS
à não compensação por parte da União das perdas ocasionadas pela desoneração do
impósto sobre os combustíveis e energia elétrica. O parlamentar usou como argumento
matérias publicadas pela TRIBUNA DO NORTE e de veículo oficial do Governo
Federal, onde foi confirmado em 10 de março que havia um acordo firmado entre a
União e os estados para a compensação.
"Logo, houve a implementação da condição
prevista", explicou o senador.
Além da compensação, Styvenson também argumentou que
houve a decisão sobre a unificação das alíquotas de ICMS para gasolina e
etanol, que vai gerar maior arrecadação ao Rio Grande do Norte. "Não há
como se afastar a premissa de que o Rio Grande do Norte, ao celebrar os acordos
supra citados, atestou que as medidas ajustadas são suficientes para recompor
as perdas que se recente na arrecadação de ICMS sobre os combustíveis",
disse.
No pedido, Styvenson pede a probição do Rio Grande do
Norte de aumentar o imposto e que ocorra uma expedição imediata de tutela de
urgência.
A ação está tramitando na 3ª vara da Fazenda Pública
de Natal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário