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Ex-deputado estadual e ex-presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou os gastos do Governo do RN durante a
covid-19 e, principalmente, o escândalo dos respiradores, Kelps Lima afirmou
nesta sexta-feira (31), no Meio Dia RN, da 96 FM, que o assunto pode voltar a
"esquentar" ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), para onde
foi transferido nesta semana. "Isso depende do ministro para qual o
inquérito cair", acrescentou Kelps - veja o vídeo acima:
Segundo o parlamentar, dependendo do ministro, o
caso pode ir da geladeira para o forno "rapidinho". "Tem gente
que já está sem dormir pensando nisso", afirmou Kelps Lima.
Nesta semana, o vice-presidente do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo
Tribunal Federal (STF) um inquérito sigiloso instaurado para investigar
possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Nordeste, de uma empresa
supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores
hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$
49,5 milhões. O escândalo causou um prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres do
RN.
As apurações encaminhadas por Fernandes ao STF
começaram em 2021 e tinham como foco governadores que integravam o Consórcio,
entre eles o hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que à época
comandava o estado da Bahia. Por isso, o inquérito tramitava no STJ, instância
competente pelo foro de governadores. No STJ, foram deferidas medidas
cautelares para aprofundamento das investigações que estavam em curso, como
quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca
e apreensão.
Agora, conforme informações da Corte, o relator
observou que estão pendentes a análise do material apreendido e o relatório
policial sobre as provas reunidas na Operação Ragnarok. A Polícia Federal
solicitou mais prazo para elaboração do relatório conclusivo. Como não há
mais competência do STJ para o inquérito, por não haver, atualmente, nenhum
investigado que tenha foro no tribunal, Og Fernandes concluiu que o inquérito deve
ser enviado ao STF para que a Corte avalie a existência, entre as pessoas
investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função.
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