O Governo do Estado deve cerca de R$ 360 milhões aos
professores da rede pública de ensino, que estão em greve há três semanas, em
retroativos atrasados. A cifra, calculada pelo Sindicato dos Trabalhadores em
Educação (Sinte-RN), diz respeito ao pagamento do piso 2022 e não inclui
valores deste ano. A dívida é um dos principais motivos para a categoria ter
mantido a greve, na manhã de ontem (29). Além disso, os professores cobram o
reajuste de 2023, de 14,95% no piso do magistério (R$ 4.420) para todos os
trabalhadores, incluindo ativos e aposentados.
De acordo com a coordenadora-geral do Sinte, Fátima
Cardoso, o passivo corresponde somente às parcelas atrasadas do retroativo da
implementação do piso do ano passado, que teve um reajuste de 33,24%. No ano
passado, a categoria encerrou a greve após o Executivo assegurar o pagamento do
piso e garantir o acerto dos retroativos parcelados em 12 vezes (janeiro a
dezembro de 2023), o que foi descumprido, segundo a categoria. Ainda de acordo
com o Sinte, nenhuma parcela foi paga ainda. A reportagem procurou as
secretarias de Educação e de Planejamento e Finanças para repercutir o passivo
apontado pelo sindicato, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
“Tivemos quatro propostas pelo parcelamento e a
questão do retroativo ficou inalterada”, pontua Fátima Cardoso. “Temos um
passivo hoje de R$ 360 milhões de retroativos atrasados, já subtraindo a
parcela do governo para o Ipern [Instituto de Previdência dos Servidores
Estaduais]”, complementa. Em relação aos retroativos, o governo propôs
“esticar” o acordo anterior e pagar o passivo referente a 2022 em 14 parcelas,
invadindo assim o ano de 2024. Com isso, o retroativo referente a 2023 também
seria concluído no ano que vem – de maio a dezembro.
Já em relação ao pagamento do piso em si, o Governo,
por meio da própria Fátima Bezerra (PT), formalizou a proposta de atualização
salarial de 14,95% para todos que ganham abaixo do piso a partir de maio. Para
os que ganham acima do piso, o Estado sugeriu implementar o reajuste de forma
parcelada: 7,21% para maio, 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro. Essa é a
quarta proposta do Governo do Estado aos professores. Nas outras três, o
Executivo também havia tentado parcelar o pagamento do piso, mas todas foram
rejeitadas.
Com a greve prestes a completar um mês, os
professores se dizem “decepcionados e impacientes” com a situação. O professor
Jobielson Silva, 37, disse que as propostas apresentadas pelo Executivo foram
“absurdas”. “Consideramos a proposta da governadora como absurda. Nós
acreditamos que é possível motivar os professores para voltarmos às ruas com
muita energia. Estamos fazendo isso pelos nossos direitos. Por ironia do
destino, Fátima Bezerra foi a parlamentar que, de certa maneira, lutou pela
aprovação da lei do piso dos professores”, protestou o docente que atua em
Assu.
A cobrança em torno da governadora Fátima Bezerra
tem sido mais incisiva por parte dos professores devido ao histórico da
petista. Além de ter feito parte do Sindicato dos Trabalhadores em Educação
(Sinte-RN), quando deputada federal, Fátima Bezerra foi a relatora da lei do
piso do magistério e coordenou a Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos
Professores. A pressão também recai sobre a titular da Secretaria de Estado da
Educação, da Cultura e do Lazer (SEEC), Socorro Batista, outra ex-militante do
movimento sindical.
O professor da rede estadual, Edvan Querino, 37,
considera o impasse como constrangedor. “É uma vergonha para nós, um
constrangimento para toda a categoria, para o governo. A governadora foi
professora porém agora ela é governo, agora ela é patrão. Infelizmente ela não
está prestigiando, valorizando a categoria. Já são três anos que nós precisamos
fazer greve para poder receber a atualização do nosso salário, que é um direito
nosso”, afirmou Edvan, que trabalha em uma unidade na cidade de Lagoa de
Pedras.
A greve dos professores do Rio Grande do Norte já
dura 24 dias e é maior do que a paralisação do ano passado. Na segunda-feira
(27), em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, a secretária Socorro Batista disse que
o fim da paralisação “está nas mãos do sindicato” e lamentou “profundamente que
a categoria não compreenda” a situação fiscal do Estado. Segundo ela, não há
recursos para a implantação imediata do novo piso, nos moldes pleiteados pela
categoria.
As declarações da secretária à TN irritaram os
professores, que aprovaram, durante a assembleia da categoria, a divulgação de
uma nota de repúdio respondendo a gestora.
Estado enfrenta limitação fiscal, aponta
Governo
Logo após o anúncio do indicativo pela greve, o
então secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, foi
às redes sociais para dizer que implementar o pagamento do piso na forma “como
querem os professores consumiria 92% do espaço fiscal” do Estado. Freire, que
neste meio tempo foi indicado para o Banco do Nordeste, apresentou uma planilha
na qual aponta um impacto de R$ 894,6 milhões nas despesas correntes estaduais,
o que inviabilizaria “o custeio e o investimento da própria educação”. Pelos
cálculos do economista, o Estado teria apenas 8% para custear todas as outras
despesas.
O sindicato, por sua vez, repudiou a fala do
secretário. Em nota, o Sinte-RN disse ser “inaceitável que o governo de uma
professora use a imprensa para dizer à população que o investimento nos
profissionais da educação vai inviabilizar o funcionamento do Estado”. No
documento, a categoria diz ainda que os professores não são responsáveis pela
“falência do Estado” e ressalta que o Governo está tentando passar uma imagem
de que a categoria é inflexível nas negociações.
“O secretário tenta confundir a sociedade quando
sabe que na verdade esse percentual por ele alegado corresponde não ao piso de
2023, mas à soma do piso de 2023 com a dívida deixada pelo governo no ano
anterior (o retroativo de 2022), dívida que o governo deveria ter quitado
dentro do ano passado e que a categoria, dentro da sua capacidade de diálogo,
aceitou deixar para este ano”, diz a nota.
Calendário de atividades
Durante a assembleia, ocorrida na Escola Estadual
Winston Churchill, a categoria aprovou um “calendário de lutas”, com
manifestações até a próxima sexta-feira (31). Na manhã de hoje (30), os
trabalhadores farão um “faixaço” na frente do Terminal Rodoviário de Natal,
além de um levantamento do quadro de greve na sexta. Na terça-feira (4), os
professores voltam a se reunir em assembleia para definir os rumos do movimento
grevista.
Propostas Recusadas
Entenda evolução das propostas do Estado
1ª proposta
nImplementar no mês de março para todos os ativos e
aposentados que ganham abaixo do Piso (R$ 4.420,55), retroativo ao mês de
janeiro;
Conceder em maio 3% aos demais (ativos e
aposentados);
Pagar 2,71% em setembro;
Implementar mais 8,66% em dezembro;
Pagamento de retroativo a partir de maio de 2024.
2ª proposta
nImplantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro,
deixando o retroativo para ser pago a partir de maio do ano que vem.
3ª proposta
Reajustar de forma integral os 14,95% em março, com
efeito retroativo a janeiro e fevereiro para os professores que recebem abaixo
do valor do piso (R$ 4.420,55);
Para os demais, incluindo aposentados e pensionistas
com paridade, que recebem acima do valor do piso, implementar o índice de 6,5%
em maio e de 7,93% em dezembro;
nRetroativo em 8 parcelas, entre maio e dezembro de
2024.
4ª proposta
Aplicação do reajuste de 14,95% no mês de abril para
os que estão abaixo do Piso, com efeito retroativo a janeiro;
Aplicação do reajuste em três parcelas, sendo: 7,21%
em maio; 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro, para os demais professores/as
da ativa, aposentados/as e pensionistas com paridade;
Retroativo em 8 parcelas, entre maio e dezembro de
2024.
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