Estadão Conteúdo
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou
nesta segunda-feira, 21, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva
em R$ 80 bilhões, de forma permanente, o limite do teto de gastos a partir de
2023. Jereissati batizou o texto de "PEC da sustentabilidade social".
A proposta do senador representa uma alternativa à
chamada PEC da Transição, negociada pela equipe do presidente eleito Luiz
Inácio Lula da Silva com o Congresso, e que autoriza R$ 198 bilhões de despesas
fora do teto - regra criada em 2016 que atrela o avanço das despesas à
inflação. A proposta entregue pela equipe de Lula recebeu críticas de
economistas e investidores, que vêem risco para o controle das contas públicas.
Já pela PEC apresentada por Tasso, a base de cálculo
do teto seria reajustada, mas a âncora fiscal permaneceria em vigor - pelo menos
até que o novo governo apresente proposta de novo arcabouço fiscal para o País,
promessa de campanha de Lula.
Na justificativa do texto, o senador destaca que os
R$ 80 bilhões contemplariam os compromissos mais urgentes assumidos na
campanha. Pela ordem: aumento do Auxílio Brasil de R$ 405 para R$ 600 (R$ 52
bilhões); ganho real do salário mínimo em 1,4% (R$ 6,4 bilhões); zerar a fila
do Sistema Único de Saúde (R$ 8,5 bilhões); recomposição da Farmácia Popular
(R$1,2 bilhão); da merenda escolar (R$ 1,5 bilhão); do FNDCT, destinado à
ciência e tecnologia (R$ 6 bilhões); e, na área de Cultura, implementação da
Lei Aldir Blanc (R$ 3 bilhões).
O texto propõe também a exclusão de despesas com
projetos socioambientais custeados por recursos de doações, além de despesas de
instituições federais de ensino custeadas com receitas próprias. Esse ponto
consta na PEC do governo eleito.
Ele disse ter encaminhado sua proposta aos
integrantes do grupo de economistas da transição (André Lara Resende, Persio
Arida, Nelson Barbosa e Guilherme Mello). "Mas eles não se dizem os
responsáveis pela PEC da Transição", diz Tasso. "Quem é o
interlocutor? Com quem é que a gente vai falar? É com o Aloizio Mercadante,
Wellington Dias ou Fernando Haddad? O Aloizio e o Haddad são muito diferentes.
Então, estou tentando conversar aqui dentro do Senado." Para ele, a PEC da
Transição "não passa" tão fácil no Senado. Como o Estadão mostrou, as
negociações envolvendo a PEC da Transição foram conduzidas até agora
exclusivamente pela ala política do novo governo, sem participação da equipe de
economistas.
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