O Governo do Estado comprometeu-se a repassar os
recursos de emendas parlamentares que ainda restam no orçamento de 2022. A
informação é do deputado Tomba Farias (PSDB), que faz parte da oposição ao
Executivo na Assembleia Legislativa. O assunto foi levantado no Parlamento na
sessão de ontem, onde a falta de pagamentos voltou a ser criticada. O tema foi
levantado recentemente por reportagem da Tribuna do Norte.
O deputado José Dias (PSDB) que voltou a cobrar o
pagamento das emendas impositivas no plenário da Assembleia Legislativa. Em
aparte, Tomba Farias avisou que, depois de uma conversa que teve com o líder do
governo, deputado Francisco do PT, foi informado de que o Executivo começaria a
liberar, ontem, o valor de R$ 1 milhão (por deputado). O deputado informou
ainda que há o compromisso de que em dezembro ocorra a liberação de mais R$ 500
mil de cada uma das emendas dos 24 deputados estaduais, recursos destinados a
ações e obras nos municípios do Rio Grande do Norte e que também beneficiam
instituições públicas e privadas do Estado.
Tomba Farias explicou que em virtude do processo
eleitoral, o Governo suspendeu a liberação das emendas, no valor total de R$ 3
milhões de emendas de cada deputado. O deputado José Dias se reportou em plenário
sobre matéria publicada na TRIBUNA DO NORTE da sexta-feira (11), a respeito de
levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontando que o
Executivo deixou de pagar, por exemplo, cerca de R$ 14 milhões em emendas de
deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.
Embora aparecesse como o quinto deputado com mais
emendas liberadas, José Dias disse que havia uma história a ser contada. “Há
quase 3 anos venho verberando contra a discriminação do governo do Estado em
relação a deputados, ao povo, à Assembleia e à Constituição, todas as emendas
deveriam ser liberadas igualitariamente”.
Dias lembrou ter acionado judicialmente o Governo do
Estado para que suas emendas de anos anteriores fossem liberadas, nem tem
recebido informações solicitadas, mas sabe que em 2022 foram pagas a metade do
valor. “Estou liberando alguma coisa na Justiça, mas não é cumprida com a
presteza que é necessária e obrigatória, conforme as determinações judiciais”.
José Dias disse ainda que “se envergonhava
envergonha profundamente que a Assembleia se submetesse a isso”, porque o
dinheiro das emendas não deveria ser autorizado pelo Executivo. “É impositivo,
quando o Governo deixa de pagar, ele se apropria, e o crime é mais grave, isso
é crime de irresponsabilidade, o maior crime que o Executivo pode cometer”,
disse ele, que continuou. “O Executivo tinha de pagar integralmente, porque os
recursos não pertencem, ao Executivo, mas ao Legislativo. O oposicionista
reforçou que os recursos das emendas saem com destinação específica “e só podem
ser modificados pelo deputado que é autor da emenda, nem a Assembleia pode
modificar, isso mostra que os recursos pertencem àquela emenda”.
Segundo Dias, em 2019 algumas de suas emendas
deixaram de ser liberadas e outras foram liberadas apenas por força judicial.
Em 2020, segundo ele, restaram cerca de R$ 800 mil. No ano seguinte, as emendas
foram pagas integralmente. “Em 2022 pagou-se somente a metade, mas dizem que
para outros deputados as emendas foram liberadas em sua totalidade. Isso é
muito perigoso”, alertou José Dias.
Francisco do PT disse que há, realmente, um
compromisso do governo em pagar o restante das emendas individuais de todos
deputados) até o fim deste ano. “Estes valores diferem por parlamentar, pois
depende do que já foi pago até agora de cada um”, alertou.
O líder do Governo explicou que para esse exercício
foram R$ 3 milhões para cada deputado, mas o pagamento pode não ser igual para
todos os deputados, “porque tem uma série de fatores, caso de uma prefeitura
não ter conseguido avançar com a documentação ou de uma instituição não
conseguir comprovar sua regularidade e de parlamentar que faz remanejamento”.
Segundo Francisco, cada processo tem de ser visto
caso a caso, inclusive em relação a anos anteriores.
Números
R$ 30 milhões é o valor que cada deputado estadual
pode destinar como emenda impositiva no OGE 2022.
R$ 1 milhão é quanto o Governo do Estado garantiu
que vai pagar imediatamente por emenda de deputados estaduais.
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