Jovem Pan
Criado pelo Banco Central para
desburocratizar as transições bancárias, o Pix completou dois anos
nesta semana e se consolidou como o meio de pagamento eletrônico mais usado no
país. A adoção da ferramenta gerou um movimento de ruptura no sistema bancário
brasileiro, retirando a oligarquia e o controle de grandes instituições
financeiras sobre o sistema, ampliando a competitividade do mercado financeiro brasileiro,
democratizando o acesso da população a serviços bancários, girando a economia e
impulsionando a arrecadação de recursos. De acordo com o Banco Central, as
transações com Pix ultrapassam a marca de R$ 2 bilhões mensais, sendo utilizado
por mais de 130 milhões de pessoas e 11 milhões de empresas. Até outubro deste
ano, o serviço movimentou aproximadamente R$ 14 trilhões e realiza mais de 100
transações anuais por habitantes, marca superior a de outros países com
ferramentas similares. “O Banco Central do Brasil, na figura do Roberto Campos Neto,
tem feito esforços no sentido de modernizar o sistema financeiro e bancário
nacional. A iniciativa mais notável dos últimos anos foi a implementação do
Pix. A principal inovação do Pix foi a simplificação do processo de
autenticação das transações. Ao criar uma chave, o usuário acaba com a
necessidade de registrar a solicitação no banco de origem. Dessa forma, a
transação é validada diretamente no Banco Central, tornando o processo mais
ágil. Isso torna viável transações em situações e horários em que os modelos
conhecidos de transferências são limitados. A ideia central dessas iniciativas
do Banco Central do Brasil é desconcentrar e democratizar o acesso ao sistema
bancário. O próprio órgão mostra que essa iniciativa tem o potencial de
aumentar a competitividade e eficiência do mercado, baixar custo, aumentar a
segurança das transferências, incentivar a digitalização da economia e promover
inclusão financeira para a camada popular historicamente excluída do sistema
bancário”, indica o economista e assessor de investimentos Mikael Neres.
Sócio da área de contratos, inovação e legal design
do Peck Advogados, Antônio Alves de Oliveira analisa que o Pix realmente foi um
sistema inovador para o Brasil e brinca que a expressão “Aceita Pix?” entrou
para o vocabulário brasileiro. “A inovação não é só internamente no Brasil, com
as operações mais ágeis, mas também a nível internacional. O Banco de
Compensações Internacionais está desenvolvendo o projeto Nexus para ter um Pix
internacional. Somos referência nesse sentido, o que demonstra o sucesso da
nossa tecnologia. E os números só corroboram esse sucesso. Realmente, é uma
ruptura porque é algo jovem, que cresceu de forma orgânica e tem escalado
grandiosamente. Isso também tem repercussões econômicas positivas. O mercado
financeiro acaba sendo um laço de confiança para outros tipos de operações.
Quando falamos de investimento ou iniciativa, o sistema financeiro do país é um
fator relevante, e essa credibilidade no internacional vai dar confiança em
investidores externos, com atos e fatos que demostram que temos inovação na
nossa veia. Ainda teremos outros avanços nas funcionalidades do Pix como o
débito automático e o Pix Garantido, o que poderia substituir ou ser uma
alternativa ao cartão de crédito. Isso aumenta muito o potencial do consumidor.
Só tem crédito positivo no mercado quem toma crédito. Se você não participa,
fica tolhido de produtos financeiros. É um paradoxo. Mas quando há algo como o
Pix, fácil e ágil, isso ajuda as pessoas a adentrar o ecossistema financeiro e
movimentar a economia”, ressalta.
Professor do Insper e especialista em direito
bancário, Marcelo Godke também acredita que o Pix se provou como um “enorme
avanço” e que a ferramenta faz parte de um movimento de vanguarda econômico
pela qual o país está passando. “Os sistemas de transferência instantânea, por
via de regra, são criados por agentes econômicos privados, ou seja, bancos. O
Banco Central pediu por muito tempo para que os bancos desenvolvessem essa
ferramenta, mas as instituições não queriam porque iam perder arrecadação em
taxas de operação. Então, ele resolveu fazer por conta própria e utilizou a
experiência de outros países para ver o que funcionava melhor. Isso foi um
grande diferencial. O Pix vem substituindo as operações de débito,
principalmente para pequenos comerciantes, que não precisam pagar o percentual
administrativo das máquinas de cartões. O plano do Banco Central é aumentar o
acesso da população a serviços bancários, gerar concorrência e baixar os
custos. Isso gera essa facilidade. Vemos uma aderência muito grande da
população mais jovem. A perspectiva é que seja cada vez mais usado, útil e
seguro, além de possibilidade de baratear o crédito brasileiro. Em breve,
teremos novas funcionalidades que podem colocar em cheque o cartão de crédito e
gerar uma integração internacional. Em breve, poderemos fazer remessa de câmbio
via Pix. As adaptações necessárias são de caráter regulamentário e tecnológico
para ligar os vários sistemas. O que surge com isso é a possibilidade de
fraude, o que demanda uma cooperação maior entre autoridades para localizar
esses fraudadores”, indica
Mas não são só esses os benefícios. Para Max
Mustrangi, sócio fundador da Excellance, butique especializada na recuperação
da performance financeira, umas das principais revoluções do Pix foi aumentar a
competitividade do setor bancário, que antes tinha sua maioria controlada por
cinco grandes instituições do setor. “Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e
Santander controlavam cerca de 80% o setor, 85% em 2018. Isso faz com que o
país não tenha competição, nem concorrência. Nesse cenário, o consumidor perde
e quem ganha é o banco. O Pix entra como um produto substituto para romper essa
estrutura. Isso quebra esse favorecimento da oligarquia dos bancos e amplia a
competitividade do mercado financeiro do Brasil, além de ajudar a população a
ter mais acesso a esses serviços. Não só as pessoas se beneficiam disso, mas
também empresas em suas operações comerciais. O impacto tem sido extremamente
positivo para gerar essa ruptura no sistema e complementa os esforços do Banco
Central para inserir o Brasil no open finance. Ainda temos muito que evoluir em
algumas questões, como a implementação de funções de uso offline do Pix e o
pagamento por recorrência, mas tivemos bons resultados na digitalização no
Brasil. As fintechs também têm contribuído bastante com a inovação em
pagamentos. Acredito que o principal ganho realmente está no crescimento da
competitividade que isso trouxe para o país e repercute positivamente para a
população”, aponta.
Cuidados com fraudes e golpes
Apesar do sucesso entre especialistas e agentes do
mercado financeiro, o Pix também gerou preocupações com segurança para os
consumidores. Segundo dados da companhia de cibersegurança PSafe, entre janeiro
e junho deste ano foram realizadas 844.821 tentativas de golpes. O número é
1.191% maior do que o registrado no mesmo período de 2021, quando houve 65.433
tentativas. Segundo o Banco Central, a segurança do Pix está pautada em quatro
dimensões: autenticação do usuário; rastreabilidade das transações; tráfego
seguro de informações; e regras de funcionamento que garantem mecanismos de
proteção de responsabilização de instituições financeiros para evitar fraudes.
Segundo o regulamento, instituições financeiras que ofertam o serviço a seus
clientes devem se responsabilizar por fraudes decorrentes de falhas nos seus
mecanismos de gerenciamento de riscos. Além disso, dois dispositivos aumentam a
chance de o cliente ser ressarcido: o bloqueio cautelar e o mecanismo especial
de devolução. Para o advogado Antônio Alves de Oliveira, por mais que existam
ferramentas de combates a fraudes e delitos, toda inovação apresenta
oportunidades para que pessoas tentem cometer golpes. “O Pix em si não é uma
falha originária do sistema, não é o motivo da fraude. Ela começa antes, em uma
abordagem via WhatsApp, por exemplo. É mais uma ferramenta que pode ser
utilizada por golpistas, não necessariamente a razão. Caso seja identificada
uma fraude, é importante comunicar imediatamente a instituição financeira.
Também precisamos trabalhar em cuidados preventivos, educar e conscientizar”,
afirma. Marcelo Godke complementa dizendo que as perspectivas em um futuro
próximo são de melhoria na segurança das operações. “As instituições ainda têm
dificuldade em identificar as falhas de segurança. A expectativa é que melhore
a segurança e diminuía as fraudes com a expansão do produto”, avalia.
Como em todos os meios de pagamento, o Pix demanda
alguns cuidados com as transações a fim de evitar que os usuários se tornem
vítimas de golpes e de fraudes. De acordo com Mikael Neres, por ser uma
inovação tecnológica nativamente digital, as principais medidas de segurança
estão concentradas em volta da vida digital dos cidadãos. “Alguns golpes
ganharam notoriedade desde o seu surgimento. Embora o sistema seja seguro e
confiável, falhas humanas abrem brechas para que os golpes aconteçam. Um golpe
que começou a ganhar força nos últimos meses é o do falso funcionário.
Basicamente o criminoso entra em contato com o usuário se passando pela
instituição financeira com o pretexto de atualização de cadastro de informações
para Pix. Em seguida, após conseguir essas informações, é feito um ‘teste’. A
vítima, então, faz uma transferência para o seu próprio Pix. Na verdade, se
tudo ocorrer de acordo com o planejado pelo criminoso, a transferência é real,
e o favorecido é o criminoso. Uma recomendação para evitar esse tipo de
situação é nunca fornecer informações bancárias para qualquer pessoa que se
identifiquem como agente bancário. Um outro golpe que vale a pena a menção é o
do falso comprovante. O golpista, ao fazer alguma compra ou pagamento, informa
que o Pix foi realizado, mas, na verdade, o pagamento foi agendado para alguns
dias à frente. Se o golpe for bem-sucedido, o golpista logo em seguida cancela
o agendamento e foge com a mercadoria ou recebe o serviço”, esclarece. Ele
complementa que, caso o usuário venha a sofrer um golpe financeiro com o uso do
Pix, deve comunicar imediatamente o seu banco de relacionamento para que as
medidas cabíveis sejam tomadas, além de registrar um boletim de ocorrência para
que forças policiais consigam mapear e desmontar possíveis quadrilhas
especializadas nesse tipo de ação.
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