A arrecadação do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte encerrou outubro com uma
queda nominal de 6%, em relação ao mesmo mês de 2021. As informações são do
governo do estado.
Foram arrecadados R$ 564 milhões com o tributo,
responsável pela maior fatia das receitas próprias do Tesouro Estadual.
Esse é o volume nominal mais baixo dos últimos 16
meses, e a primeira queda já registrada desde o início da série histórica, segundo
a Secretaria Estadual de Tributação (SET).
O governo atribuiu a diminuição a redução do
recolhimento à redução da arrecadação nos segmentos de combustíveis,
telecomunicações, e energia elétrica.
A redução nominal, entretanto, não considera R$ 32,2
milhões, previstos para serem recolhidos em outubro e que foram antecipados no
mês anterior, compondo a arrecadação de setembro. Assim, a perda do ICMS
levando em consideração estes valores é da ordem de cerca de 0,64%, resultante
do confronto entre os R$ 600 milhões obtidos no ano passado e os pouco mais de
R$ 596 milhões em outubro. Uma diferença de R$ 4 milhões de perda.
Se aplicada a inflação acumulada pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que segundo
o IBGE foi de 6,47%, as perdas reais são maiores: R$ 42,4 milhões.
A retração do ICMS teve efeito negativo imediato no
volume total arrecadado pelo estado no mês. As receitas próprias, em outubro,
somaram R$ 603 milhões. Isso representa um montante de R$ 21 milhões a menos
(cerca de 3,3%) que o mês anterior e um recuo de 3,4%, na comparação com igual
mês do ano passado.
"É, portanto, a segunda pior arrecadação
nominal deste ano, ficando atrás apenas dos R$ 593 milhões recolhidos em
fevereiro, mês em que tradicionalmente registra-se baixa devido à desaceleração
das vendas após o período de compras de fim de ano", diz a SET.
Fatores da redução
Além dos valores antecipados extraordinariamente em
setembro, outros episódios explicam os números negativos na arrecadação
potiguar no mês passado, segundo a SET. Um deles está ligado às atividades
econômicas.
Embora mais volumosas em termos de quantidade de
operações, as vendas do mês apresentaram uma redução próxima a 2% no valor
médio comercializado diariamente na comparação com setembro, passando de R$
430,1 milhões para R$ 422 milhões, contribuindo para o baixo desempenho na
arrecadação, principalmente no setor atacadista, cujo recolhimento desceu de R$
122 milhões para R$ 118 milhões entre setembro e outubro.
"Porém, a maior influência negativa veio de
setores que passaram por cortes nas alíquotas do ICMS neste segundo semestre.
Desde então, a desoneração nos segmentos de telecomunicações e energia
elétrica, assim como no de combustíveis, vem puxando para baixo o montante
recolhimento pelo estado com o tributo, fechando o décimo mês de 2022 com uma
perda total que chegou a R$ 21 milhões", diz o governo.
Segundo o governo, as perdas nominais acumuladas
totalizam R$ 179 milhões, já que, no trimestre, que vai de agosto a outubro, o
montante recolhido das três atividades desceu de R$ 697 milhões, em 2021, para
R$ 518 milhões neste ano. De acordo com a Secretaria de Tributação, o volume da
arrecadação de ICMS dos referidos segmentos juntos caiu 25,7% no estado.
A maior defasagem foi na venda e distribuição de
combustíveis, com uma perda acumulada da ordem de 29,7% para o semestre,
enquanto as telecomunicações tiveram baixas de 28% nesse período comparativo.
No mesmo intervalo, a arrecadação oriunda da energia elétrica caiu 17,3%.
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