Com informações do Terra Brasil Notícias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em
2018, Alexandre de Moraes disse que o indulto presidencial “é ato de clemência
constitucional e privativo do presidente da República”.
“Podemos
gostar ou não, assim como vários parlamentares também não gostam quando o STF
declara inconstitucionalidade de leis ou emendas, mas existe”, sustentou o
magistrado, ao votar a favor do indulto natalino do então presidente Michel
Temer.
Veja vídeo acima.
Nesta quinta-feira (21) o presidente Jair Bolsonaro
usou dessa prerrogativa para conceder graça (o indulto individual) ao deputado
federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar fora condenado na véspera a 8
anos e nove meses de prisão pelo plenário do STF.
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