Com informações do Terra Brasil Notícias.
A Polícia Federal investiga um suposto pagamento de
R$ 3 milhões em caixa 2 ao ex-governador Geraldo Alckmin (ex-PSDB, hoje sem
partido), provável vice na chapa presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva
(PT).
A Ecovias é a concessionária responsável pelo
sistema Anchieta-Imigrantes, principal ligação da cidade de São Paulo com o
litoral sul do estado.
A afirmação sobre o caixa 2 foi feita em delação
pelo ex-presidente da Ecovias, Marcelino Rafart de Seras. O ex-executivo teve
acordo de não persecução cível homologado pelo Ministério Público paulista
nesta terça-feira (15), com relato de cartel entre as concessionárias de
rodovias paulistas.
A apuração relativa ao caixa 2 também é investigada
pela Delinst (Delegacia de Defesa Institucional), da PF, que apura questões
eleitorais.
De acordo com o relato do ex-presidente da
concessionária, os valores foram pagos a título de caixa 2, primeiro, em 2010,
em um total de R$ 1 milhão. Na ocasião, pelo PSDB, Alckmin foi eleito
governador.
O valor, segundo o depoimento, foi pago em dinheiro
ao cunhado do ex-governador, Adhemar Ribeiro.
A segunda parte, no valor de R$ 2 milhões, teria
sido pago em uma operação do ex-tesoureiro de Alckmin, Marcos Monteiro, em
2014, ainda segundo o relato. Naquele ano, Alckmin se reelegeu ao governo
paulista.
A reportagem procurou a assessoria do ex-governador,
que ainda não se manifestou.
Marcos Monteiro ocupou diferentes papéis nos quatro mandatos do tucano à frente
do governo paulista e e foi citado por suposta negociação de quase R$ 10
milhões em repasses de caixa dois da Odebrecht para o PSDB.
Em 2010, um ex-executivo da Odebrecht disse em seu
acordo de delação que Alckmin acertou pessoalmente o repasse de R$ 2 milhões
para sua campanha ao governo em 2010. Carlos Armando Paschoal, o CAP, que era à
época diretor da Odebrecht em São Paulo, disse que Alckmin entregou a ele o
cartão de visitas de seu cunhado Adhemar Ribeiro, que viria a ser o responsável
por receber os recursos.
Em 2010, o ex-governador se tornou réu sob a
acusação de corrupção e lavagem de dinheiro, além de receber caixa dois da
Odebrecht.
Nesta terça-feira, o Conselho Superior do Ministério
Público fez a homologação final de acordos com a Ecovias e com o ex-presidente.
O acordo de não persecução penal da empresa com a
Promotoria do Patrimônio Público foi fechado em R$ 638 milhões -valor que a
Ecovias deverá bancar parte em obras e parte em dinheiro como compensação pelas
irregularidades.
O ex-presidente da empresa Marcelino Rafart de Seras terá de pagar R$ 12
milhões ao Tesouro.
O acordo da concessionária já havia tido uma
homologação inicial, mas precisou de correções. Agora, tanto a empresa quanto o
executivo não serão processados.
O Ministério Público investigará ainda outras concessionárias de rodovias de
São Paulo não contempladas pelo acordo. Antes, porém, será preciso fazer a
homologação na Justiça.
Como noticiou a Folha na segunda (14), na parte
criminal da delação à qual a reportagem teve acesso, são atingidos diversos
políticos de partidos como PSDB, PT e União Brasil.
As acusações envolvem a concessão responsável pelas
rodovias que abrigam as praças de pedágios com a tarifa individual mais alta do
estado: R$ 30,20 para carros.
O valor cobrado dos motoristas na malha rodoviária paulista é alvo de seguidos
embates políticos ou eleitorais desde a década de 1990, quando os primeiros
contratos foram firmados, inclusive com a Ecovias, pelo governo Mario Covas
(PSDB).
Segundo Marcelino, 12 grupos formados por 80
empresas que participaram de licitações em 1998 e 1999 para concessão de
rodovias estaduais paulistas, na gestão Covas, fizeram cartel para conseguir os
contratos.
A estimativa é que os prejuízos possam chegar a R$
10 bilhões em valores atualizados.
O acerto foi possibilitado devido à nova lei anticrime, que possibilitou esse
tipo de medida em casos de improbidade administrativa.
O órgão que aprovou o acordo é o Conselho Superior
do Ministério Público de São Paulo, que é um colegiado da cúpula da instituição
paulista (com 11 integrantes) formado por procuradores que atuam em processos
de segunda instância na Justiça.
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