CNN Brasil
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
revelaram à CNN em caráter reservado que configura crime diminuir o preço de
combustível nas vésperas da eleição. Para a maioria, trata-se de ofensa à
legislação eleitoral, porque é proibida a concessão de novos benefícios pelo
poder público em ano eleitoral.
A discussão está pautada para a próxima semana no
plenário do TSE. Segundo integrantes da Corte, a tendência é que o processo não
seja conhecido – ou seja, o caso deve ser arquivado sem julgamento, por
questões técnicas. Isso porque o tema foi questionado em uma consulta. Esse
tipo de ação é de caráter administrativo e trata de assuntos genéricos, não de
casos específicos.
Alguns ministros cogitam fazer um “obiter dictum” no
julgamento. Em linguagem jurídica, significa que, mesmo sem julgar a ação,
ministros podem ressaltar a posição deles durante as discussões, como se fosse
um alerta.
Dessa forma, os ministros deixariam avisado que, se
o governo ou o Congresso Nacional resolver alterar a política de preço de
combustível nesse ano, e se for apresentada ação no TSE, provavelmente a medida
será derrubada. Não dá pra acreditar.
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