CNN Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta
quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o texto-base do projeto de lei que prevê
alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
Segundo o texto, o ICMS relativo ao óleo diesel, ao
etanol hidratado e à gasolina terá a um valor fixo, “que não esteja sujeito a
flutuações constantes, como ocorre atualmente”. Faltam ainda a análise de cinco
destaques antes da matéria ser enviada para a apreciação do Senado Federal.
O projeto prevê que o preço do imposto será apurado a
partir de valores fixos definidos na lei estadual e que, para o cálculo da de
cobrança do tributo, será levado em consideração o valor médio do litro nos
dois anos anteriores. Ainda de acordo com a matéria, as alíquotas “serão
fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”.
A matéria prevê ainda que as notas fiscais emitidas
durante a venda do combustível ao consumidor deverão informar o valor dos
tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influiu na formação
dos preços.
O texto é defendido pelo presidente da República, Jair
Bolsonaro, e foi encampado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. A matéria
prevê uma redução no valor do combustível sendo de 8% para a gasolina comum, 7%
para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel.
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