O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
entrou com uma ação contra o município de Natal para imediato atendimento de
cirurgias ortopédicas.
De acordo com o órgão, a suspensão de contrato do
município com hospitais privados lotou o Hospital
Monsenhor Walfredo Gurgel, que pertence ao estado e está com pacientes
internados nos corredores.
Na ação, o MP solicitou determinação judicial para que
o município garanta a assistência ortopédica aos seus pacientes. O pedido de cumprimento
de sentença foi feito dentro de um processo de 2010, em que a prefeitura já
tinha sido condenada a garantir esse atendimento.
No pedido, protocolado na terça-feira (5), o MPRN
também pediu a realização de uma audiência conciliatória com intimação dos
secretários de Saúde do Estado e do Município de Natal e de dois hospitais
privados, que eram contratados e suspenderam o contrato por falta de pagamento.
"A execução cível é dirigida contra o Município
de Natal em razão de ser a SMS/Natal a contratante dos serviços ortopédicos,
ainda que a Sesap/RN seja cofinanciadora da assistência cirúrgica ortopédica do
SUS", informou o Ministério Público.
O Ministério Público ainda solicitou que haja, se
necessário, o bloqueio de verbas na conta da prefeitura, no valor de R$
2.722.339,19 além de aplicação de multa por dia de atraso no cumprimento da
obrigação.
"O montante corresponde à dívida junto aos
prestadores ortopédicos de parte do ano de 2020 até fevereiro de 2021",
informou o MP.
Prefeitura vai transferir pacientes
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que
vai transferir pacientes do Hospital Walfredo Gurgel para o Hospital de
Campanha de Natal, montado durante a pandemia da Covid-19, nesta sexta-feira
(08). No entanto a unidade de saúde do município não é preparada para cirurgias
ortopédicas. No local, os pacientes deverão apenas aguardar o atendimento.
"Esses pacientes ficaram no HC aguardando a regulação e com todos os
cuidados necessários", informou a pasta.
"A SMS Natal estará disponibilizando 4
ambulâncias, sendo duas do Samu e 2 do transporte sanitária. A ação contou com
a articulação do Ministério Público do RN e Defensoria Pública do RN",
informou. A pasta não se pronunciou sobre o processo.
Sesap
A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte afirmou
que a transferência dos pacientes foi acordada em uma reunião realizada nesta
quinta-feira (7),
"Nessa reunião chegou-se a um acordo com os
prestadores e a SMS Natal e foi estabelecido que o município de Natal levará
seus usuários para um dos seus hospitais para que esperem pela cirurgia de
forma mais confortável. É importante destacar que a central de regulação
garantirá a cirurgia desses pacientes o mais breve possível, visto que o
Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel não paralisou as cirurgias e o estado conta
com apoio do Hospital Deoclecio Marques, em Parnamirim para o fluxo
regulatório", disse a Sesap.
Ainda de acordo com a pasta, a demanda e a espera de
pacientes por cirurgias ortopédicas no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel
"aumentou consideravelmente devido à não renovação dos contratos do
Município de Natal com os hospitais privados". Cada unidade realizava oito
cirurgias por dia.
Caso antigo
A falta de atendimento de cirurgias ortopédicas tem
mais de uma década. Em 12 de abril de 2010, o MPRN propôs uma ação civil
pública para garantir o pronto atendimento dos pacientes que se encontravam na
fila de espera no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, aguardando procedimentos
cirúrgicos traumato ortopédicos.
Em 15 de fevereiro de 2011, a decisão judicial obrigou
o Município de Natal a viabilizar o atendimento imediato aos seus pacientes.
Ainda de acordo com o a decisão, enquanto não tivesse uma rede própria de
atendimento, o município deveria conveniar hospitais privados para o
atendimento.
Insatisfeitos com os termos da sentença, a prefeitura
e o próprio Ministério Público recorreram da ação, mas não tiveram seus pedidos
atendidos. Atualmente, aguardam julgamento de recurso extraordinário no Supremo
Tribunal Federal.
O novo pedido do MP, para cumprimento de setença, foi
feito dentro dessa ação.
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