O Clube Militar, o Clube Clube Naval e o Clube de
Aeronáutica, formados por oficiais da reserva das Forças Armadas brasileiras,
emitiram em conjunto uma noite desta segunda-feira (2) defendendo a proposta de
“voto auditável”, bandeira defendida pelo presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) e motivo de confrontos com o Supremo Tribunal
Eleitoral (TSE).
A nota reproduz os argumentos utilizados por
Bolsonaro em sua transmissões pelas redes sociais na última quinta-feira
(29). Segundo os oficiais da reserva, “Auditagem das urnas não pode ser
enxergada a olho nu. Trata-se, de uma inescrutável caixa preta. A inviolabilidade
das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode
ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema
solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem
algo a esconder”, diz o comunicado. A apuração das urnas não é feita em
segredo, representantes dos partidos participantes da disputa acompanham a
apuração.
Confira a nota completa dos clubes
militares:
Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021
Clube Naval, Militar e de Aeronáutica
A confiabilidade e a transparência de
um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma democracia
saudável, e suscitaram o debate sobre a implementação da urna eletrônica com
voto impresso auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado
pela PEC 135/2019.
As Urnas Eletrônicas (DRE – Direct
Recording Electronic Voting Machines) de 1ª Geração foram implantadas em
1996. De 2006 a 2012, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica,
Argentina, México e Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, India e Equador adotaram
modelos mais avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o Brasil
insiste em utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.
A auditagem das urnas não pode ser
enxergada a olho nu. Trata-se, de uma inescrutável caixa preta. A
inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe
técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente
propostas de teste do sistema solicitados por equipes externas, o que
pode levar à suspeita de que tem algo a esconder. Por que essa exclusiva
“segurança em obscuridade”? Por que tal segregação, se todos, indistintamente,
tem direito à verdade?
No entendimento do TSE, apoiado na
letra jurídica, o ônus da prova cabe a quem reclama de fraude. Mas
pelo fato de todo o processo ser digitalizado, sem a existência de
provas visíveis e tangíveis, torna-se impossível atestar uma
possível ilicitude. Se não há como apresentar provas materiais, a questão
permanece em suspenso, o que favorece os tenazes defensores do sistema. Até
quando vai perdurar esse circunlóquio?
Pessoas dotadas de nível mediano de
conhecimentos sobre sistemas sabem que celulares e computadores são
vulneráveis a vírus e invasões. No tocante a Urnas E, o universo de
pragas cibernéticas pode compreender, dentre outros malefícios, a
clonagem e adulteração de programas, a inclusão de programas
maliciosos para desvio de votos de um candidato para outro, a supressão
de votos, fraudes na apuração e totalização de votos e
pré-inserção de votos nas urnas.
Sistemas digitais da NASA, do Pentágono,
de partidos políticos americanos e de grandes empresas privadas, mesmo
protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram
invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal
e estão sempre um passo à frente em termos de avanço tecnológico. Diante
destas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras
realmente inexpugnáveis?
De acordo com o previsto na PEC 135/2019,
mediante a impressão, o eleitor não tocaria o voto, tampouco o levaria consigo,
apenas o veria, verificaria se ele de fato corresponde ao candidato que aparece
na tela, confirmaria, o papel cairia e permaneceria armazenado
dentro de urna lacrada, o que possibilitaria, caso necessário, futuro cotejo e
recontagem. Portanto, nada mais falso afirmar que, com a impressão do
voto, o eleitor poderia ser pressionado por “benfeitores”, traficantes,
milicianos e afins. Pura desinformação.
O TSE, administrador-mor do sistema,
prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que um aumento da
interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a
judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está
totalmente a salvo da maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva
dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar
questionamentos válidos, no melhor estilo “Cale-se, eu sei o que é melhor
para você”? Eis a verdadeira ditadura.
O sistema de urnas eletrônicas com voto
impresso auditável, indubitavelmente, acrescenta equipamentos
eletrônicos, o que aumenta a probabilidade da ocorrência de problemas
sistêmicos, além de gerar necessidades logísticas e de segurança física.
Caberia ao TSE ser proativo e estabelecer planos contingentes para
que o sistema como um todo possa operar de maneira eficiente. A
justificativa de que, em face da pandemia, o gasto de três bilhões de reais com
o custo da implementação das urnas eletrônicas com voto impresso auditável
seria inadmissível não se sustenta, pois a lisura e a transparência
do processo eleitoral – essenciais para uma salutar
democracia – não tem preço, seja em que tempo for.
O prazo final para a resolução desse
imbróglio, visando as eleições de 2022, será outubro. Esperamos que não seja um
outubro vermelho, mas sim verde e amarelo, pelo bem do Brasil.
AE Luiz Fernando Palmer Fonseca
Presidente do Clube Naval
Gen Div Eduardo José Barbosa
Presidente do Clube Militar
Maj Brig-Ar Marco Antonio Carballo Perez
Presidente do Clube de Aeronáutica
O Clube Militar com este texto, encerra
uma série de artigos mostrando a necessidade de total transparência no processo
eleitoral brasileiro.
A data de hoje é importante, pois antecede
a votação de matérias no Congresso Nacional.
Boa sorte, Brasil!
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