A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira
(6), em sessão ordinária remota, uma indicação - uma espécie de sugestão - que
será encaminhada à prefeitura do município, sugerindo a criação do Programa
Municipal de Renda Básica Emergencial, em decorrência da pandemia da covid-19.
A proposta é de que o valor seja de R$ 100.
A proposta do auxílio municipal foi apresentada
inicialmente como projeto de lei. Porém, segundo o próprio legislativo, o
objeto fugia das prerrogativas dos parlamentares e, por isso, acabou sendo
revertida em indicação, que é uma matéria legislativa usada para provocar outro
poder a tomar providência sobre determinada causa.
O objetivo, segundo a autora da proposta, vereadora
Brisa Bracchi (PT), é garantir uma complementação de renda no valor de R$ 100
a, no máximo, dois membros de famílias que estiverem socialmente vulneráveis
durante a pandemia do novo coronavírus.
"Saímos daqui com um documento no qual a Câmara
indica e apresenta para o prefeito a necessidade de um programa de renda básica
para Natal. Vamos levar ao Executivo, dialogar e pressionar para que essa
indicação se concretize", declarou a autora.
Líder do governo municipal na Câmara, a vereadora Nina
Souza (PDT) também deverá participar da interlocução.
“Para facilitar e agilizar o trâmite, de modo que a
ideia seja colocada em prática o mais rápido possível, sugerimos que o texto se
tornasse um indicativo destinado a Prefeitura do Natal. Além disso, conclamamos
também o Governo do Estado, para que possamos ter um diálogo no mesmo sentido e
garantir que a população receba um auxílio digno, para que possa sobreviver a
esse novo momento da pandemia", disse.
No dia 25 de março, o G1 questionou à
assessoria da prefeitura municipal de Natal se o município tinha a intenção de
criar um auxílio emergencial a exemplo de outras capitais no país. Em resposta,
a prefeitura informou que o assunto não estava em pauta, "por pura
indisponibilidade financeira no momento para aprofundar algum debate nessa
direção".
No mesmo dia, a Câmara
Municipal de Alto do Rodrigues aprovou projeto de lei enviado pela
prefeitura municipal para instituir um auxílio emergencial a famílias afetadas
pela Covid-19. A cidade tem pouco mais de 14 mil habitantes e o benefício de R$
200 deverá ser pago durante três meses a famílias em situação de
vulnerabilidade e que não recebem outros auxílios do tipo, por parte do governo
federal.
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