O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
determinou que uma universidade reduza a mensalidade durante o período de
isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. De acordo com a juíza
Berenice Capuxu, a instituição deve efetivar o desconto de 20% no valor das
mensalidades dos estudantes de medicina.
Durante o período de vigência do decreto
estadual que suspendeu as aulas presenciais, os alunos formalizaram um
pedido na Justiça de redução na mensalidade. Mas o pedido foi negado em
primeira instância.
Os estudantes, então, entraram com um recurso. De
acordo com eles, “o serviço está sendo prestado com uma qualidade e
assertividade inferior, de tal forma que uma parcela considerável do
conhecimento que era pra ser adquirido estaria prejudicado”.
Ao julgar o recurso, a justiça potiguar considerou
que, no período de isolamento social, os contratos de ensino foram
“extremamente afetados”, precisando, tanto o contratante, quanto o contratado,
se adequar às novas formas de comunicação.
O julgamento considerou ser "prudente e
necessária" a concessão de desconto no valor da mensalidade paga pelos
estudantes, como forma de manter o vínculo contratual e evitar maiores
prejuízos a ambas as partes, em um momento, ainda necessário, de isolamento
social.
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