Uma decisão da 4ª Vara Federal determinou que as
famílias ligadas ao Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
desocupem até a manhã deste sábado (20) o prédio da antiga Faculdade de Direito
da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O documento autoriza,
inclusive, o uso da força policial, se necessário.
As cerca de 60 famílias estão no prédio do bairro da
Ribeira, Zona Leste da cidade, desde o dia
30 de outubro. A ocupação, denominada de Emmanuel Bezerra, exige
moradia para diminuir o déficit de 60 mil desabrigados na cidade e que o
casarão cumpra uma função social.
O pedido de reintegração de posse foi feito pela
reitoria da UFRN.
A decisão da juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite
cita que se deve reintegrar a posse do imóvel "entregando-o livre de
embaraço e desocupados de todos que nele estejam como posseiros, agregados,
locatários, comodatários, arrendatários, parceiros, sucessores do
ex-proprietário ou intrusos".
O prazo de intimação de 24 horas se encerra na manhã
de sábado "sob pena de despejo".
Segundo a decisão, os oficiais de Justiça devem estar
acompanhados de força policial, "se necessário, e estão autorizados a
proceder ao arrombamento/derrubada de portas, portões, muros e cercas, lavrando
ao final Auto de Reintegração na Posse e certidão circunstanciada da
diligência”.
Em nota, a UFRN disse que o prédio é tombado pelo
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e que
"mantinha o serviço de vigilância no local, enquanto dava encaminhamento
ao processo de restauração, respeitando as orientações do Iphan".
"Nessa perspectiva, diante da atual situação do
imóvel, a UFRN está preocupada com a segurança das pessoas por entender que o
local oferece risco aos ocupantes, além de levar em consideração o caráter
histórico do prédio", cita a nota.
O MLB realizou uma assembleia na noite desta
sexta-feira (20) e as famílias decidiram continuar ocupando o prédio. O
movimento informou que tentará uma conciliação com a UFRN na segunda-feira.
Em nota, o movimento afirmou que "a UFRN que não
quis nenhum tipo de diálogo com o movimento, e quer que o prédio volte a ficar
abandonado". O movimento cita que o casarão estava abandonado desde 2001 e
"não cumpria nenhuma função social".
"Em meio à pandemia, no lugar de construir o
diálogo com os movimentos sociais, a UFRN decide despejar 60 famílias que não
tem para onde ir".
O movimento disse que não vai cumprir a ordem de desocupação.
"Continuamos na luta e anunciamos que vamos resistir. Nossa luta não será
barrada por nenhuma ordem de despejo", disse em nota.
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