As famílias que atualmente ocupam a antiga Faculdade
de Direito da UFRN, na Ribeira, Zona Leste de Natal, vão entrar com uma ação
judicial para prorrogar o prazo de reintegração de posse do casarão por mais 15
dias. As famílias são vinculadas Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e
Favelas (MLB).
A decisão foi acordada em uma reunião com
representantes da universidade, do Estado e do Município nesta segunda-feira
(23).
Na sexta-feira (20), a Justiça Federal determinou que
as famílias deixassem
o prédio em 24 horas e autorizou o uso de força policial caso
fosse necessário. As famílias estão no local desde o dia
30 de outubro.
Na reunião, também ficou acordado que durante os
próximos 15 dias o Município e o Estado devem trabalhar para viabilizar um
local seguro para as famílias.
Além disso, devem fornecer cestas de alimento e materiais
de higiene e verificar procedimentos para o cadastramento dessas famílias
desabrigadas em programas habitacionais.
Segundo a UFRN, o pedido de desocupação se deu levando
em consideração o risco que o imóvel oferece aos ocupantes e o caráter histórico
do prédio. O prédio é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan).
O fato foi reforçado pelo presidente da OAB-RN, Aldo
Medeiros, que mediou o diálogo. Segundo ele, o relatório técnico realizado pelo
Iphan em 2018 aponta risco de ruptura das estruturas.
A instituição explicou que mantinha a vigilância no
local, enquanto dava encaminhamento ao processo de restauração. O MLB ocupou o
espaço no dia 30 de outubro alegando que o prédio está desocupado há quase 20
anos e não cumpre qualquer função social.
O movimento também havia criticado a instituição por
acionar a justiça sem qualquer tentativa de diálogo.
Na reunião, a pró-reitora de Administração da UFRN,
Maria do Carmo de Medeiros, disse que o primeiro contato que a instituição
recebeu foi no dia 20 de novembro, exatamente no dia da decisão judicial para a
reintegração de posse.
Segundo ela, desde o contato, a universidade se
colocou à disposição para participar da discussão com os órgãos responsáveis.
“A UFRN é um ambiente de diálogo e pluralidade”, disse.
Na reunião, os representantes do MLB, Marcos Ribeiro e
Alex Feitosa, disseram que as famílias visam construir um espaço de
resistência, como forma de garantir moradia digna às pessoas que estão em
situação de rua.
O movimento disse que está aberto a outra alternativa
de imóvel que garanta segurança às 60 famílias.
Uma nova reunião foi marcada para a próxima
segunda-feira (3), às 14h, para verificar o andamento do que foi acordado.
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