O Centro Estadual de Referência em Saúde do
Trabalhador (Cerest/RN) inicia, nesta terça-feira (20), uma ação de contenção
da Covid-19 na Central de Abastecimento do RN (Ceasa) com testagem da Covid-19
em 640 trabalhadores do local. A ação é resultado de recomendações formuladas
pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), em
procedimento promocional voltado à prevenção da disseminação do coronavírus na
Ceasa.
Os testes serão fornecidos pelo Governo do Estado, por
meio de sua Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Além da requisição
feita ao Estado pelo MPT-RN no procedimento, recomendações já haviam sido
expedidas aos permissionários da Seasa, com orientações sobre ações de proteção
dos trabalhadores do grupo de risco e ações de proteção e prevenção no meio
ambiente de trabalho, com medidas como a revisão do Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
(PCMSO), com registro do novo risco biológico SARS-CoV-2.
Além disso, aos permissionários também foram
recomendadas ações de manejo dos casos de síndrome gripal e dos casos suspeitos
e confirmados de Covid-19, com observância de práticas como a busca ativa dos
casos, envolvendo a identificação dos casos, testagem, seguida do afastamento e
encaminhamento aos cuidados médicos necessários e rastreamento dos contatos,
possibilitando diagnóstico precoce. Também foi recomendada a instituição de
protocolo de testagem dos empregados e a previsão de regras de limpeza e
desinfecção do local de trabalho para esses casos, com indicação dos
sanitizantes usados e período de fechamento do estabelecimento após a
desinfecção.
No caso das testagens, o MPT requisitou atuação da
Sesap diante da diversidade de capacidade econômica dos permissionários da
Central de Abastecimento, e da especial proteção devida aos trabalhadores da cadeia
de produção de alimentos, de acordo com a Lei nº 13.979/2020, que trata de
medidas de combate à pandemia de Covid-19.
Para a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva,
os testes são importantes instrumentos para auxiliar decisões em matéria de saúde
ocupacional e para a vigilância epidemiológica no ambiente de trabalho, mas
precisam ser associados a medidas de prevenção. “!Não é porque um trabalhador
apresenta anticorpos, que a empresa ou ele poderão descuidar das medidas de
prevenção. Ao contrário, independente do resultado dos testes, as medidas de
distanciamento social e uso de máscaras precisam ser continuadas, pois não há
um passaporte para a imunidade e há relatos científicos de reinfecção de
pessoas pelo novo coronavírus”, explica.
De acordo com Kelly Lima, subcoordenadora do
Cerest/RN, desde o início da pandemia a Sesap vem realizando inspeções no local
e orientando os profissionais. “O fluxo de pessoas na Ceasa é muito intenso e
com essa ação nós vamos identificar quem já teve o contato com o vírus ou se
ainda estão com a doença. A nossa intenção é levar informação e garantir a
prevenção. Esperamos que os trabalhadores possam aderir a essa ação para que
possamos ter o diagnóstico do ambiente”.
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