O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da
UFRN aprovou, nesta terça-feira (8) os procedimentos de heteroidentificação -
avaliação por terceiros - dos candidatos negros, pardos indígenas que
concorrerem a cotas nos processos seletivos para cursos da instituição. A
partir de agora, não basta a autodeclaração do candidato. Ele passará por uma
comissão que vai avaliar suas características físicas.
Segundo a instituição, a reserva de vagas para grupos
étnico-raciais (pretos, pardos e indígenas) ocorre desde 2013, atendendo a legislação
nacional. Porém, até então, bastava que o candidato se autodeclarasse negro,
por exemplo, para ter acesso à cota. Até junho deste ano, foram protocoladas
155 denúncias de supostas fraudes no uso de cotas raciais para ingresso nos
cursos da instituição de ensino, relativas a 79 estudantes.
"Para apurar essas denúncias, foram instaurados
procedimentos disciplinares de discente que estão em andamento. Sobre as
penalidades, a comissão de sindicância vai avaliar cada caso e o
estudante/candidato denunciado pode até ter o curso cancelado, ou seja, perder
a vaga", informou a UFRN.
A resolução aprovada na terça (8) é sobre o ingresso
de alunos. Para concurso de servidores (técnicos ou docentes) existe uma
Comissão de Heteroidentificação desde 2018. A heteroidentificação é a
identificação por terceiros sobre a autodeclaração feita pelos candidatos que
concorrem às vagas reservadas para negros e indígenas.
Conforme a nova norma, para candidatos autodeclarados
negros, será considerado exclusivamente o aspecto fenotípico (características
físicas), sendo excluídos os fatores genotípico (genético) dele ou
características físicas dos parentes.
Para candidatos autodeclarados indígenas, será
considerado, exclusivamente, o critério de pertencimento étnico para aferição da
condição autodeclarada pelo candidato, o que engloba declaração de etnia e de
vínculo com comunidade indígena, assinada por uma liderança e duas testemunhas
da comunidade indígena a qual pertence o candidato ou Registro Administrativo
de Nascimento Indígena (RANI).
Solicitação de entidades
Uma comissão de verificação étnica e racial e bancas
de heteroidentificação foram criadas na instituição. A pró-reitora de Graduação
(Prograd), Maria das Vitórias de Sá, afirmou, em 2018, a universidade foi
procurada por movimentos sociais, que solicitaram a criação de bancas de
heteroidentificação nos processos seletivos para ingresso de estudantes, como
forma de complementar a Lei de Cotas.
Durante 2019, a Prograd realizou reuniões e participou
de eventos sobre o tema em outras universidades e, em 2020, a Reitoria orientou
a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema, após reunião com
movimentos sociais e entidades ligadas. Os encontros resultaram na proposta do
novo documento.
A resolução instituiu procedimentos de
heteroidentificação, complementar à autodeclaração, para todos os candidatos
autodeclarados negros (pretos e pardos) e indígenas nos processos seletivos
para ingresso em cursos de graduação, técnicos de nível médio e de
pós-graduação.
Comissão passará por treinamento
Conforme a resolução aprovada, a Comissão de
Verificação Étnico-racial deverá ser constituída prioritariamente por pessoas
negras ligadas aos movimentos de promoção da igualdade racial ou que atuam com
esse tema no ensino, pesquisa ou extensão, vinculadas à UFRN.
"Com a finalidade de realizar o procedimento de
heteroidentificação das características fenotípicas de negros, seus membros
participarão, obrigatoriamente, de capacitações sobre estudos étnico-raciais,
procedimentos de heteroidentificação e temas afins", informou a
instituição.
Já as bancas de heteroidentificação serão compostas
por três membros da comissão, para atuar na verificação da veracidade das
informações prestadas por candidatos autodeclarados negros, nos processos seletivos.
"As atividades das bancas serão realizadas
assegurando-se o respeito à dignidade da pessoa humana, o sigilo e a plena
segurança das informações. A resolução será publicada em breve no Boletim de
Serviços", informou a UFRN.
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