O Prefeito de Campo Redondo foi surpreendido na tarde
desta quinta-feira, (17), com a notícia publicada nos blogs da região sobre a
decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) com pedido de informação
referente ao pagamento das contribuições patronais à previdência própria do
município, e sobre este tema vem esclarecer o seguinte:
01. O Prefeito ainda não foi citado oficialmente pelo
TCE. Quando receber a notificação responderá, dentro do prazo legal, todos os
questionamentos.
02. Em data de 28 de agosto passado já se reuniu com a
Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo da CAMPOPREV e naquela
reunião ficou decidido que o Poder Executivo iria parcelar, como lhe faculta a
Lei, a parte patronal dos servidores do Poder Executivo.
03. Cumprido o estabelecido naquela reunião, o
município parcelou o débito já tendo, inclusive, pago a primeira parcela do
acordo firmado com a secretaria de previdência nacional.
04. Todos são sabedores das dificuldades enfrentadas
pelos municípios de todo o Brasil, em especial do Rio Grande do Norte, da perda
de receitas com a pandemia da COVID19.
05. Campo Redondo já teve perdas nos meses de março a
agosto de 2020, comparado com o mesmo período do ano passado, das quatro
principais receitas (FPM, ICMS, SAÚDE e FUNDEB) num montante de R$ 1.717.455,84
(um milhão, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais
e oitenta e quatro centavos).
06. Neste momento cabe ao gestor ter a
responsabilidade de provisionar recursos para o pagamento dos salários dos servidores
até o final do ano, inclusive o décimo terceiro, prática que sempre manteve
nestes 7 anos e 8 meses em que esteve a frente do poder Executivo.
07. Mais uma vez reafirma seu compromisso com a
legalidade e responderá em tempo hábil quando for notificado da decisão pelo
Egrégio Tribunal de Contas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário