Em sessão extraordinária realizada na manhã desta
segunda-feira (14), a Câmara de Mossoró aprovou a criação de mais duas vagas no
Legislativo do município do Oeste potiguar. Com isso, o número de vereadores da
cidade vai passar de 21 para 23. A mudança deverá valer nas eleições em
novembro deste ano e a Casa já terá a nova quantidade de legisladores em 2021.
Segundo a Câmara, a lei adéqua o número de vereadores
à nova estimativa populacional do município, feita pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), que apontou 300.618 habitantes na segunda maior
cidade potiguar.
Para valer já nas eleições de 2020, a medida deve ser
publicada no Diário Oficial até a próxima quarta-feira (16). De acordo com o
Legislativo, a promulgação vai ocorrer ainda nesta quarta (14).
Conforme a Constituição Federal, municípios que têm
entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter até 23 vereadores e vereadoras. As
atuais 21 vagas são baseadas na população estimada pelo IBGE até 2019: 297.378
habitantes.
Apesar de mais parlamentares, não haverá aumento no
valor dos duodécimos pagos pelo Poder Executivo municipal ao Poder Legislativo.
Pelo contrário. O duodécimo da Câmara, atualmente em 6% da receita do
Município, cairá para 5%, com os novos parâmetros populacionais.
De acordo com a Câmara, cada vereador recebe salário
bruto de R$ 12.600 e ajuda de R$ 2 mil para combustível, em Mossoró.
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