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O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal
Federal), decidiu nesta terça-feira (23) encaminhar para a primeira instância
da Justiça o processo que apura crime de racismo do ex-ministro Abraham
Weintraub por suas falas na reunião ministerial de 22 de abril.
Celso de Mello justifica sua decisão devido a perda de
foro privilegiado, um tratamento jurídico especial para ministros e políticos
em exercício do cargo e que define que processos contra essas pessoas devem
tramitar no STF, após ele deixar o Ministério da Educação.
“Não mais subsiste [existe], na espécie, a competência
penal originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação
deste procedimento investigatório, especialmente se se considerar a própria
jurisprudência constitucional desta Corte Suprema”.
O ministro era alvo de um processo que apurava o crime
de racismo, em que chegou a prestar depoimento na Polícia Federal no final do
mês de maio. Com a decisão o crime deve tramitar na primeira instância da
Justiça Federal de Brasília.
Abraham Weintraub deixou o Ministério da Educação na
sexta-feira (19) e viajou para os Estados Unidos. Como no momento em que
desembarco nos EUA ele ainda não havia sido exonerado do cargo e possuía
passaporte diplomático, não foi obrigado a fazer quarentena para entrar no
país.
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