Blog RSantos
A auditora fiscal Alyne Bautista, do
Estado do Rio Grande do Norte, através de seu blog “Pátria Latina” e com
envio de documentos a justiça fez uma denúncia de possível irregularidades
cometidas pelo Juiz Penal do RN, Jarbas Bezerra e a Secretária
do TRE, Lígia Limeira, detentores de 100% do capital social da
empresa “CEBEC – Centro Brasileiro de Cidadania.”
A matéria intitulada “ALYNE BAUTISTA: JUÍZES NÃO
PODEM USAR DE SEUS CARGOS PARA DESCUMPRIR A LEI” traz relatos do que
ela considera um esquema de favorecimento na venda de Cartilhas de Cidadania no
Rio Grande do Norte.
Na matéria o Deputado Tomba é citado
no seguinte contexto:
(...) O deputado Tomba, relator do orçamento do RN
para 2018, segundo carta enviada pela empresa CEBEC à Secretaria de Justiça do
Estado, destinou o gasto de quinhentos mil reais da SEJUC-RN com esta empresa
privada. Consta no processo: “…foi encaminhado Ofício em 06 de dezembro de
2017, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Relator do Orçamento (v. doc. anexo),
em cumprimento à Lei Complementar Estadual 494/2013, a fim de que fosse
destinado recurso orçamentário geral do Estado no exercício de 2018, através do
Programa Brasileiro de Educação Cidadã – PROBEC, sendo devidamente aprovada a
despesa inserida junto a essa Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania no
montante de R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais), na ação 29001 Juventude
Cidadã…”
Como um deputado pode determinar já no orçamento, e
sem qualquer licitação, verbas para uma empresa particular?
Logo depois, este deputado foi homenageado na
Assembleia Legislativa do RN pelo magistrado Jarbas Bezerra e sua sócia
Secretária do TRE, Lígia Limeira.
A SEJUC comprou quinhentos mil reais das cartilhas “Cidadania
de A a Z” já impressos. Veja que a empresa não dispõe de Gráfica mas faz
venda sem licitação porque o relator do orçamento determinou.
O deputado Tomba precisa explicar a sociedade porque
destinou a bagatela de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para empresa com
dispensa de licitação.
Após os envolvidos passarem a negar o fato, inclusive
insinuando que tratava-se de Fake News a denunciante passou a postar em seu
Facebook diversos documentos.
O Blogue do RSantos está aberto para ouvir às partes, se assim desejarem.
O Blogue do RSantos está aberto para ouvir às partes, se assim desejarem.
Veja a matéria na integra clicando no
link: http://www.patrialatina.com.br/denuncia-juizes-nao-podem-usar-de-seus-cargos-para-descumprir-a-lei/
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