Diante do cenário de retração econômica ocasionado
pela pandemia do coronavirus (COVID-19), muitas medidas estão sendo pensadas
para proteger os trabalhadores e a população em geral. No último dia 02, o
deputado Ubaldo Fernandes deu entrada num projeto de lei que dispõe sobre a
prorrogação do vencimento dos débitos de empréstimos consignados dos servidores
públicos estaduais do Rio Grande do Norte, em virtude da pandemia do
coronavírus (Covid-19).
"Estamos pensando em todo tipo de proposta que
possa aliviar o servidor público neste momento de dificuldade. Esta é uma
medida relativamente simples, mas que pode ajudar, e muito, no equilíbrio das
contas desse público que já vinha sofrendo com as folhas atrasadas", diz
Ubaldo Fernandes.
Em seu projeto de lei, ficam prorrogadas por seis
meses as datas de pagamento dos débitos de empréstimos consignados dos
servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte, junto as agências
bancárias conveniadas ao Estado. O projeto de lei prevê ainda que essa medida
passe a valer a partir do Decreto Estadual n° 29.534, de 19 de março de 2020,
que estabeleceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, e
vigorará por até 45 dias após a sua suspensão.
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