A reunião prevista para esta terça-feira (20) para
discutir o impasse criado no STF (Supremo Tribunal Federal) em torno da prisão
de Lula.
O tema interessa à defesa do ex-presidente Lula,
condenado em janeiro a 12 anos e um mês de prisão pela segunda instância da
Justiça Federal por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em
Guarujá (SP). Além de Lula, eventual mudança no entendimento do STF.
Nesta quarta (21), o plenário da corte se reúne para
a sessão de julgamentos e para uma reunião administrativa, que já
estava marcada.
Há a possibilidade de algum ministro se manifestar
sobre o assunto ou levantar uma questão de ordem apontando a conveniência de
julgar as ações que tratam do assunto. Conforme revelou a Folha, o
ministro Marco Aurélio Mello deve apresentar uma questão de ordem na sessão do
tribunal para que a questão seja pautada imediatamente por Cármen Lúcia,
presidente da corte.
A saída passou a ser considerada depois que a
ministra se mostrou inflexível em não pautar o tema, evitando inclusive
discutir com os colegas uma saída para o impasse —pelo menos cinco
ministros defendem abertamente a revisão da regra.
As duas ADCs (ações declaratórias de
constitucionalidade) que tratam do tema são de relatoria do ministro Marco
Aurélio e foram liberadas para julgamento em dezembro, mas Cármen Lúcia não as
incluiu na pauta de março nem de abril.
Uma ala dos ministros, incluindo Marco
Aurélio, quer que o mérito das ações seja julgado logo, para que o Supremo
dê uma palavra final sobre a execução provisória da pena e uniformize o
entendimento nos julgamentos de habeas corpus, que hoje têm resultados
diferentes a depender de quem os relata.
Celso de Mello não descarta mencionar o impasse em
discurso. Como ministro mais antigo do tribunal, suas palavras costumam ter
peso entre os colegas. Já Marco Aurélio cogita apresentar uma questão de ordem
nesta quarta pedindo o julgamento das ADCs.
A presidente do STF havia anunciado na segunda (19),
em entrevista a uma rádio de Minas, que haveria uma reunião informal entre os
ministros, solicitada por Celso de Mello. Mas ao longo do dia os ministros
declararam à imprensa que não foram convidados para o encontro.
Por horas, nem a assessoria de Cármen Lúcia nem a de
Celso de Mello souberam dar informações sobre tal reunião, até que o decano se
manifestou no meio da tarde.
“Se não houve convite pela presidência, isso
significa que ela [Cármen Lúcia] não se mostrou interessada [em conversar]”,
disse.
A assessoria de Cármen Lúcia informou, por outro
lado, que ela aceitara o convite de Mello para uma reunião informal com os
colegas, mas em nenhum momento ela entendeu que deveria ter feito os convites.
O decano disse que, na última quarta (14), sugeriu
uma conversa entre os ministros para poupar Cármen Lúcia de uma cobrança pública
que seria feita em plenário. Para ele, é incorreto dizer que há pressão sobre a
ministra.
“Eu apenas me reuni com a presidente para evitar que
na quinta-feira [15] houvesse cobrança pública dirigida a ela em sessão plenária.
Para evitar que a presidente sofresse, digamos, uma cobrança inédita na
história do Supremo que eu ponderei aos colegas que seria importante uma
discussão interna”, disse.
Segundo Mello, a cobrança pública poderia ser, por
exemplo, uma questão de ordem pedindo o julgamento das ações sobre prisão em
segundo grau. “Talvez uma questão de ordem. Mas isso nunca aconteceu na
história do Supremo. Ao menos nos quase 29 anos que estou aqui”, afirmou.
Na visão de alguns ministros que queriam a conversa,
a presidente concordou com a ideia, mas, para surpresa deles, antes do tal
encontro ela deu entrevista à GloboNews reafirmando sua decisão de
não pautar o tema de maneira alguma. Eles disseram considerar que caíram em uma
armadilha.
De um lado, Cármen é contra rever um entendimento
firmado recentemente (em 2016), o que causaria insegurança jurídica e, em
última análise, poderia gerar impunidade. De outro, colegas consideram que o
Supremo não pode negar jurisdição, ou seja, deixar de se posicionar quanto é
provocado.
Um dos julgamentos previstos para esta quarta é
sobre as conduções coercitivas —barradas no momento por liminar de Gilmar
Mendes. Alguns dos advogados que atuam nesse processo são os mesmos que têm
interesse na ação sobre prisão em segunda instância. Desse modo, se o plenário
decidir julgar as ações, os interessados já estarão no plenário.
À tarde, um pequeno grupo de manifestantes protestou
em frente ao STF. A maioria pedia para Cármen Lúcia resistir e não pautar a
discussão, mas havia uma fração menor de militantes contrários à prisão de
Lula.
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