As
pessoas portadoras do diabetes pode incluir essa informações na sua
Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A inclusão é
facultativa.
O projeto de Lei do deputado estadual Jeová Campos, sancionado
pelo governador Ricardo Coutinho, foi publicado no Diário Oficial do Estado
(DOE).
Para poder inserir as informações o portador de diabetes
deverá apresentar atestado médico o problema. A lei começou a valer a partir da
sua publicação.
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